Informativo
Maioria dos juízes é conservadora e não gosta de Lula, diz professor
A decisão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região ( TRF4), de manter a condenação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e aumentar sua pena de nove anos e seis meses para 12 anos
e um mês de prisão, está sendo repercutida e questionada internacionalmente.
Um dos juristas que têm se
posicionado criticamente ao resultado do julgamento, realizado na última
quarta-feira é o professor de Direito Processual Penal da Universidade Estadual
do Rio de Janeiro (UERJ), Afrânio Silva Jardim.
Promotor de justiça aposentado
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Jardim tem se posicionado
firmemente contra as irregularidades do poder judiciário na Operação Lava Jato.
Em entrevista à Radioagência Brasil de Fato, o jurista destacou que nenhuma das
preliminares da defesa de Lula foram discutidas no julgamento do TRF4 e que
para a justiça brasileira, o ex-presidente não é mais reconhecido como um
sujeito de direitos.
LEIA ABAIXO OS PRINCIPAIS
TRECHOS DA ENTREVISTA, QUE PODE SER OUVIDA NA ÍNTEGRA:
Brasil de Fato: Após a decisão do TRF4, há a possibilidade da
efetivação da prisão de Lula antes do julgamento dos recursos cabíveis? Isto é
constitucional?
Afrânio Silva Jardim: O importante é o artigo 283 do Código do
Processo Penal, onde é expresso que ninguém pode ser preso em razão de uma
condenação enquanto ela transitar em julgado. Só pode ser preso em flagrante,
prisão cautelar ou em razão de condenação desde que transitado e julgado, ou
seja, desde que não caiba mais recurso e, nesse caso, vão caber os embargos de
declaração, que não têm grande relevância para defesa, mas são importantes. Vai
caber recurso especial para o Tribunal de Justiça e recurso extraordinário para
o Supremo. A prisão como efeito puro e simples da condenação não pode ocorrer.
O que os desembargadores que julgaram o recurso de Lula no TRF4
representam dentro do Direito brasileiro? Qual o perfil deles?
A não ser o relator, que tem uma obra publicada e não relevante, os
outros são totalmente desconhecidos para a comunidade jurídica, para nós aqui
do sudeste, pelo menos. São desembargadores concursados desempenhando sua
função. Mas não têm nenhuma expressão enquanto juristas. Pela informação que
tenho do pessoal do Sul, eles têm uma posição muito severa, punitivista, acreditam
muito no Direito Penal, no castigo, na prisão.
Falta uma visão mais crítica, uma leitura sobre criminologia,
sociologia do direito, porque essa visão punitivista é muito ingênua. Acreditam
que através do direito penal se possam resolver questões sociais, econômicas, é
uma outra discussão da criminologia crítica. Uma posição simplista, ingênua.
Estão ali para julgar, mas nesse caso não julgaram de acordo com o direito.
Se o Lula fosse corrupto, seria o mais burro do Brasil, porque está
condenado por corrupção sem ter acrescido ao seu patrimônio um centavo sequer.
Lavou dinheiro que não existiu e benefício que não teve. Não sou petista, nem
morro de amores por Lula — mas querem que ele morra pobre e humilhado na
cadeia. Isso entristece qualquer um. Um dos homens mais importantes do mundo,
respeitado por chefes de Estado, por todos, humilhados assim.
Na sua opinião, qual o interesse deles nessa "destruição do Estado
de Direito"?
Mesmo a direita, aqueles que têm esse comportamento, não querem
destruir o Estado de Direito, isso é uma consequência. Eles querem derrotar o
movimento de esquerda, e para tanto usam o Direito de instrumento. Quando o
Direito não atende, se contorna ele, se flexibiliza a Constituição e as regras
de garantia do processo. É uma guerra política, querem o Lula condenado, e a
maioria dos juízes do Brasil quer ver isso.
Então é uma guerra política. Eu fui Promotor de Justiça por 31 anos.
Nosso Ministério Público e a nossa magistratura são compostos por pessoas
conservadoras de centro e centro direita, que não gostam do Lula enquanto líder
popular. Isso é exemplificado com a euforia dos procuradores da república no
evento do PowerPoint. A alegria mostra a posição ideológica deles. Se eu
tivesse que denunciar o Lula, faria de forma discreta, como sempre fiz, e
levaria ao cartório. Mas eles estavam eufóricos, vaidosos.
Aquela criançada de Curitiba está fazendo um grande mal ao Brasil, não
ao punir a corrupção, mas na forma como fazem isso, e na ideia de que com isso
vão acabar com problemas que na verdade são inerentes a uma sociedade
capitalista.
Fonte: Rede Brasil Atual | Foto: Reprodução
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