Informativo
TRF4 nega retenção de passaporte, mas Lula não pode deixar país
Um grupo de advogados teve o
pedido de apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, nesta sexta-feira (26).
Gebran se baseou no
entendimento de que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia
Federal e outras partes do processo poderiam fazer tal pedido, classificado por
ele como “inusitado”, já que dos advogados são estranhos ao processo que corre
na Justiça contra o ex-presidente.
O desembargador foi relator do
chamado Caso Triplex no TRF4, que confirmou a condenação de Lula em segunda
instância e aumentou a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de
prisão.
A decisão do desembargador, no
entanto, não interfere no pedido do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara
Federal do Distrito Federal , que, nesta quinta-feira (25), ordenou a retenção
do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país.
Lula viajaria nesta
sexta-feira para a Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
O doutor em direito pela
Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Brasil de Juristas pela
Democracia Thiago Barison avalia que mais uma vez a Justiça fez uso político de
suas atribuições com essa decisão.
“Restringir o direito de ir e
vir de Lula para uma viagem a convite da ONU, de conhecimento prévio de todos,
é um descalabro cometido pelo juiz Ricardo Leite da 10ª Vara de Brasília, que
assim atua politicamente de modo descarado, invadindo a competência
jurisdicional do TRF4", afirmou.
O jurista destacou que a
medida tem o objetivo de censurar o ex-mandatário: "O objetivo é impedir
que Lula fale. Parece o caso do Giordano Bruno, em que foi posta uma
mordaça", afirmou. O advogado se refere ao teólogo italiano do século 16
que, defensor do conceito de que a verdade deve prevalecer sobre as crenças e
um dos inspiradores do movimento iluminista, foi julgado e queimado na fogueira
pela inquisição em 17 de fevereiro de 1600.
Barison fez coro à fala do
advogado de defesa de Lula Cristiano Zanin, para quem a decisão da 10ª Vara
Federal de Brasília representa “uma restrição do direito de ir e vir do
ex-presidente Lula, que não se justifica”.
O passaporte do ex-presidente
foi entregue na manhã desta sexta-feira na Superintendência da Polícia Federal
em São Paulo. A defesa de Lula pretende reverter a decisão. Como esta se deu no
Distrito Federal, sua possível revisão também deve ser resolvida na Justiça
Federal da capital do país.
Fonte: Portal Vermelho | Foto: Ricardo Stuckert
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