Guerra jurídica, estratégia para aniquilar a esquerda latino-americana

Coberturas jornalísticas exaustivas com fatos pouco esclarecidos, perseguição política, juízes parciais, depoimentos pouco – ou nada – confiáveis, falta de provas. Essa descrição soa familiar aos brasileiros que têm acompanhado a batalha judicial do ex-presidente Lula, mas a mesma fórmula se repete com outros líderes progressistas do continente, entre eles Cristina Kirchner (Argentina) e Jorge Glas (Equador). A coincidência tem nome: lawfare. Em português, guerra jurídica. 

A contraofensiva da direita na América Latina não usa apenas os chamados “golpes brancos” para desestabilizar os governos progressistas da região. Vai além, e busca também destruir a imagem e o legado de líderes que concluíram seus mandatos e elegeram sucessores. É o caso da perseguição política à ex-presidenta Cristina Kirchner, na Argentina, e de Lula no Brasil. Já no Equador, o atual vice-presidente, que ocupou o mesmo cargo durante a gestão de Rafael Correa, é acusado de receber propina da construtora brasileira Odebrecht, mas a Justiça parte do princípio de que ele é culpado, e não dá o espaço necessário para a defesa. 

Como no Brasil, a grande imprensa da Argentina também age como um braço político da direita que persegue, julga e condena antes da Justiça. Lá, ex-ministros e secretários de Cristina têm tido sua imagem desgastada em manchetes de jornal e chamadas televisivas, mesmo que não existam provas contundentes das acusações às quais são submetidos. O modus operandi é o mesmo no Brasil, onde os dirigentes políticos que atuaram nos últimos 12 anos nos governos de Lula e Dilma também sofrem perseguição política e midiática. 

TRAIÇÃO À PÁTRIA ARGENTINA

O objetivo desta guerra, que agora tem nome, é aniquilar o projeto progressista que tentou desvencilhar a América Latina das garras do imperialismo. Na Argentina, o argumento jurídico é até mais estapafúrdio que no Brasil. Cristina Kirchner foi condenada em primeira instância por “crime de traição à Pátria”. Segundo o juiz Cláudio Bonadio, que julga o caso, a ex-presidenta deu ordens para dotar de impunidade os investigados do atentado à Associação Mutual Israelita Argentina, em julho de 1994, que deixou 84 mortos e 150 feridos.

O atentado aconteceu muito antes de Cristina pensar em chegar à presidência, fato que só aconteceu em 2007. Mas o juiz federal processou a ex-presidenta e prendeu vários acusados porque entendeu que haviam posto em marcha um “pacto secreto” com o Irã (supostamente o país de origem dos acusados pelo atentado) para desvincular sua conivência ao crime em troca do restabelecimento das relações comerciais entre os dois países. 

Para o advogado Eduardo Barcesat, que atua no processo, “a causa é um disparate do ponto de vista jurídico. É um crime inexistente”. Trata-se de “inventar uma causa ficcional” para perseguir a ex-presidenta. 

A REVOLUÇÃO CIDADÃ EM DISPUTA 

Menos elaborada que o caso da Argentina, mas tão violenta quanto, é a situação do vice-presidente do Equador, Jorge Glas. Ele foi acusado, recentemente, de ter recebido propina da construtora brasileira Odebrecht. 

Diferente do esperado, a Justiça não partiu do princípio da inocência para comprovar a culpa, e sim o contrário. Logo após as acusações, Glas teve seus bens e contas bancárias bloqueadas e foi proibido de sair do país. O curioso é que no Equador também se trabalha com convicção ao invés de provas. O Ministério Público pediu esta medida cautelar por “ter novos elementos de convicção na investigação por associação ilícita”. 

O processo gerou um mal-estar entre o ex-presidente Rafael Correa e seu sucessor, Lenín Moreno, também da Aliança País. Agora o legado correista e as conquistas sociais estão em disputa entre estas duas pontas da coalizão de partidos progressistas: o time de Correa, que apoia Glas, e o time de Lenín, que defende a cassação política do vice-presidente.

JULGAMENTO DE LULA: A CONSOLIDAÇÃO DO GOLPE

Cientistas políticos consideram a “guerra jurídica” uma “via legal” ao neoliberalismo porque inviabiliza, através da justiça, o retorno ao governo dos líderes de esquerda da região. Sem a ameaça de Lula no Brasil, ou Cristina na Argentina, o caminho para o neoliberalismo estaria livre. 
Para o analista espanhol Alfredo Serrano Mancilla, o que esteve em disputa no julgamento de Lula nesta quarta-feira (24) foi um projeto de Brasil. “Deixarão que o povo vote livremente em Lula, se assim quiser fazer, nas próximas eleições, ou o impedirão?”, questionou. 

Já o analista argentino Juan Manuel Karg vê o julgamento como a pá de cal sobre o golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff em 2016. “Num país comovido pelo golpe institucional, se trava agora uma nova batalha política-judicial que possivelmente vai definir o mapa eleitoral do ano em curso, visto que quem foi duas vezes presidente do Brasil lidera todas as pesquisas políticas”. 

Depois de um dia inteiro de argumentos questionáveis, os magistrados condenaram Lula em segunda instância por unanimidade. Ele poderá recorrer à decisão, mas a possibilidade de se candidatar novamente à presidência está cada vez mais distante. Inviabilizar a candidatura de Lula, ou até mesmo prendê-lo, é o último passo para encerrar o golpe iniciado em 2016 com a deposição de Dilma. Assim age a direita que não conseguiu voltar ao governo através das urnas nas últimas quatro eleições presidenciais. 

Está claro que a via eleitoral só parece uma boa ideia quando serve à direita. Caso contrário, apelam a artimanhas político-judiciais para tirar os adversários políticos do caminho. A nova batalha da esquerda tem nome em inglês, mas a resposta do povo nas ruas é em português e espanhol, em defesa de soberania, democracia e justiça. 

Fonte: Mariana Serafini do Portal Vermelho | Foto: Divulgação