Informativo
Fernando Brito: Os furos da sentença “irretocável”
A reportagem de Mário Cesar Carvalho, na Folha de São Paulo, lista
contradições da sentença contra Lula que será analisada (embora com um número
impreciso de pré-julgamentos, para os quais a decisão já tinha sido tomada
antes de sequer lida).
Lista algumas, apenas, porque haveria dúzias a reunir
e, a rigor, bastaria quase que uma delas fosse reconhecida para desabar todo o
castelo de cartas que foi montado.
A começar pela irrespondível colisão entre o fato de
que o ex-presidente foi acusado de receber um apartamento como paga por
contratos superfaturados da OAS com a Petrobras e o próprio Sérgio Moro
reconhece que “jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores
obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados
para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente”.
Portanto, a acusação é inepta e a jurisdição de Moro
sobre o caso não existe. Mesmo que houvesse o apartamento prometido, não seria
Curitiba o foro para julgar o fato, mas São Paulo, onde o processo se iniciou e
foi “fatiado” para mandar o ex-presidente ao açougueiro de Curitiba. Tanto que
o “resto” ficou lá e terminou com a absolvição dos acusados.
Ou seja, nem mesmo ao mérito da acusação – se Lula
recebeu ou combinou receber o apartamento – deveria ter sido julgado por lá,
mas devolvido para distribuição em outra vara criminal.
Como parece pacífico – embora Moro diz que nem vem ao
caso – que Lula jamais foi possuidor (nem como proprietário, nem como usuário)
do “triplex”, restaria como ato de corrupção ter “solicitado” ou “aceito a
promessa” de recebê-lo.
Em nenhuma das milhares de páginas do processo há
menção de que Lula o tenha solicitado. E menos ainda que “tenha aceito” a
promessa. Aliás, o próprio delator diz que jamais conversaram sobre a diferença
entre o valor das cotas que D. Marisa possuíra no condomínio e o do tal
apartamento.
Falta, ainda, o “ato de ofício” praticado ou permitido
por Lula, que não tem prova alguma exceto o capenga “domínio do fato” da
indicação – nem a nomeação, que é feita pelo Conselho de Administração – de
diretores da Petrobras, o que seria indispensável, nas palavras do insuspeito
Celso de Mello, antipetista até a medula:
[…]o ato de
ofício constitui requisito indispensável à plena configuração típica do crime
de corrupção passiva, tal como vem este delito definido no art. 317, caput, do
Código Penal. A essencialidade do ato de ofício torna-o elemento imprescindível
ao exame da subsunção de determinado comportamento ao preceito de incriminação
constante da norma penal referida.
Há toneladas de imperfeições na sentença de Moro, a
tal “irretocável” na definição do presidente do Tribunal que irá julga-lo,
inclusive contradições cronológicas insanáveis, como aquela na qual a “delação
interessada” de Léo Pinheiro cria uma suposta ordem de Lula para “destruir”
provas de “encontros de contas” em “abril ou maio de 2014” que é também aceita
pacificamente por Moro em outros pontos da sentença, como no que diz que “o
preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta corrente
geral da propina, o que teria ocorrido, segundo José Adelmário Pinheiro Filho,
em reuniões havidas em 09 e 22 de junho de 2014?(parágrafo 877 da sentença).
A crítica à sentença, portanto, está longe de ser
apenas política. É, ao contrário, à inspiração e “convicção” políticas terem
sido colocadas sempre acima das provas , torcendo-as até que “concordassem” com
o objetivo de condenar Lula.
Veja mais
-
CTB: governo mente mais uma vez sobre déficit da Previdência Social
No tudo ou nada para aprovar a proposta que reforma da Previdência Social pública e acaba com a aposentadoria de milhões de bras ...22/01/2018 -
Flávio Dino: Condenação de Lula é para tentar gerar inelegibilidade
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) voltou a criticar a sentença do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula. Para ...22/01/2018 -
Liberou geral: Temer dará R$ 30 bilhões pela aprovação da Reforma da Previdência
Sem sucesso em sua campanha, o Palácio do Planalto libera geral e abre as torneiras em troca dos votos para aprovar a reforma da ...21/01/2018 -
Lula: O que está em julgamento é o jeito em que nós tratamos este país
O ex-presidente Lula falou para a imprensa internacional sobre o julgamento que ocorrerá no próximo dia 24 no (TRF4). Os desemba ...21/01/2018 -
"2017 foi ano de grave deterioração dos direitos humanos no Brasil"
Enquanto Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se preparam para uma viagem oficial a Davos, onde pretendem v ...19/01/2018 -
Artistas fazem ato pela democracia e contra a perseguição a Lula, em São Paulo
Em dia de greve histórica dos metroviários, a Casa de Portugal ficou lotada para o Ato pela Democracia e pelo Direito de Lula se ...19/01/2018 -
Em resolução, Fitmetal afirma que "eleição sem Lula será um atentado à democracia"
Direção Executiva da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) reafirma defesa de pr ...18/01/2018 -
Comitê Nacional Sindical e Popular se reúne nesta quinta (18) para organizar agenda de ação
Com o objetivo de defender a democracia e o direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato, o Comitê Naciona ...17/01/2018 -
Banco Mundial e agências de risco fazem manipulação explícita
Acontecimentos recentes só confirmam que o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e as agências de rating são todos eles ...17/01/2018 -
CTB Minas se reúne com demais centrais sindicais e movimentos para discutir atos de resistência
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Minas se reuniu na manhã desta terça-feira (16), em sua sede, com re ...16/01/2018 -
Defesa de Lula rebate O Globo e espera julgamento justo do TRF4
O Globo dá seu veredito e monta uma sessão de julgamento fazendo denúncias e tecendo críticas a defesa do ex-presiden ...16/01/2018 -
Marcus Ianoni: A política no julgamento de Lula
Toda decisão do Estado, em qualquer dos Três Poderes, é política, pois implica em cursos de ação com obrigatoriedade de cumprime ...15/01/2018 -
Governo corta mais de R$ 4 bilhões do orçamento da agricultura familiar, denuncia Contag
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, comparada com a LOA de 2017, sofreu um corte de R$ 4,3 bilhões nos recursos destinados à ...15/01/2018 -
Sindicato é imprescindível para responder à investida do capital
Por Carlos Pompe* O movimento sindical está mostrando sua importância e o seu valor no enfrentamento aos contínuos ataques do ...14/01/2018 -
Sete ataques do golpe à liberdade de expressão
O aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustentação do governo ilegítimo de Michel Temer, somado às orie ...14/01/2018 -
Um em cada três brasileiros tem alguém na família que perdeu o emprego no último ano
Pesquisa realizada pelo Ibope Conecta e divulgada nessa sexta-feira (12) mostra que, no último ano, um em cada três brasileiros ...13/01/2018 -
Centrais e movimentos sociais divulgam nota sobre julgamento de Lula
Centrais Sindicais e movimentos sociais divulgaram nessa sexta-feira (12) nota convocando trabalhadores e integrantes dos divers ...13/01/2018 -
MINISTRO DO TCU DEFENDE LULA NA ELEIÇÃO E DIZ QUE NÃO HÁ PROVA INCONTESTE
Pernambuco 247 - O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, defendeu o direito do ex ...12/01/2018 -
Conselheiro de Alckmin quer privatizar Petrobras
Principal conselheiro econômico do governador Geraldo Alckmin, com quem tem reuniões semanais, o economista e empresário Roberto ...12/01/2018 -
As alterações na lei trabalhista que serão votadas no Congresso Nacional este ano; leia artigo
Está prevista para ser encerrada no dia 22 de fevereiro a votação na Câmara dos Deputados e no Senado das alterações no texto da ...11/01/2018