Informativo
Sete ataques do golpe à liberdade de expressão
O
aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustentação do
governo ilegítimo de Michel Temer, somado às orientações políticas que vieram
do Planalto, impactaram seriamente o direito à comunicação e o exercício da
liberdade de expressão no país em 2017.
Por Marina Pita*
Práticas
como o uso político das concessões de radiodifusão e a privatização das
telecomunicações se intensificaram, ao mesmo tempo em que políticas públicas de
comunicação foram desmontadas e abriu-se espaço para a intervenção estatal na
gestão da Internet no Brasil.
Confira
abaixo sete episódios em que políticos – seja no Congresso ou no governo
federal – golpearam ainda mais a democracia nas comunicações do Brasil.
1. Desmonte da EBC e da
comunicação pública
Depois
da medida provisória que mudou a lei da Empresa Brasileira de Comunicação
(EBC), extinguiu seu Conselho Curador e o mandato para presidente da empresa, a
pressão governamental sobre a linha editorial dos veículos da EBC ganhou
intensidade, com ataques crescentes à sua autonomia editorial.
Em
2017, a cobertura dos veículos públicos passou a ser fortemente orientada pelo
oficialismo, ao passo que as críticas ao governo foram censuradas. Além disso,
equipes foram alteradas para retirar profissionais que não aceitavam se
submeter às imposições e novos programas foram cancelados.
Os
repasses de recursos para as emissoras que compõem a Rede Nacional de TVs
Públicas deixaram de acontecer, debilitando a diversidade na produção e
veiculação de conteúdos.
No
final de novembro, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a retirada do
conceito de “comunicação pública” do plano estratégico da EBC, documento que
orienta objetivos e ações da empresa. Em sua versão anterior, a meta era “ser
referência em Comunicação Pública”. Agora, é “ser uma empresa referência em
comunicação”. Recentemente, as atividades da TV Brasil (pública) e da NBR
(canal estatal do governo federal) foram integradas.
2. Crescentes violações
à liberdade de expressão
No
último ano, vozes divergentes foram sistematicamente silenciadas no Brasil. A
campanha Calar Jamais!, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação, registrou 70 casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de
expressão em 2017, analisados no relatório anual da campanha.
O
conjunto das violações mapeadas comprova que práticas que já ocorriam no Brasil
– como violência contra comunicadores e repressão às rádios comunitárias –,
encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel
Temer ao poder.
E
que a censura nas redes, nas escolas e nas ruas cresceu fortemente com o
aumento da repressão aos protestos contra as medidas adotadas pelo governo e o
Congresso.
O
ano de 2017 foi marcado assim por casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto
por um tiro de bala de borracha enquanto protestava no interior de Pernambuco;
ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo
craniano após ser atingido com um golpe de cacetete na cabeça durante
manifestação em Goiânia.
O
relatório também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do
MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do
flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do
decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e
autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.
3. Intervenção
governamental no Comitê Gestor da Internet
No
início de agosto de 2017, representantes do terceiro setor, da academia e até mesmo
do mercado foram surpreendidos com a divulgação, pelo governo federal, de uma
consulta pública para mudar a composição e as atribuições do Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.br).
O
assunto não havia sido sequer mencionado dentro do Comitê, contrariando
flagrantemente seu caráter multissetorial, pelo qual é reconhecido
internacionalmente.
A
posição autocrática assumida pelo governo e conduzida pela gestão do ministro
GilbertoKassab rompeu inclusive com o compromisso assumido em âmbito internacional
pelo Brasil de garantir a participação multissetorial em todos os processos,
etapas e esferas de deliberação acerca da internet.
Após
forte mobilização social dentro e fora do Brasil (leia nota da Coalizão
Direitos na Rede), o governo foi obrigado a recuar e transferir a condução da
etapa final da consulta pública para o próprio CGI.
4. Marco regulatório da
radiodifusão ainda pior
A
dupla Temer e Kassab também conseguiu piorar o que já era ruim em termos de
democracia nas comunicações. Em março de 2017, também fruto de uma medida
provisória, foi publicada uma lei altera as regras para a exploração do serviço
de radiodifusão no país.
Medidas
como anistia aos prazos perdidos para renovação das outorgas e liberação de
aprovação prévia do Executivo para a alteração no quadro societário das
concessionárias favoreceram significativamente o empresariado.
Agora
não é nenhum exagero afirmar que os donos de rádio e televisão no Brasil estão
ainda mais livres para fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar,
é público.
5. Favorecimento a
políticos donos da mídia
Em
2017, o uso das outorgas de radiodifusão como moeda de troca política voltou à
baila. Em meio à crise, Michel Temer acelerou a tramitação de outorgas
apresentadas por parlamentares da base governista em busca de apoio. A denúncia
foi feita pelo jornal El País.
Com
o controle de rádios e TVs, políticos se tornam atores decisivos na cena
política e garantem sua perpetuação nos cargos. São exemplos desta prática, que
viola flagrantemente a Constituição brasileira, os atuais ministros Ricardo
Barros, Helder Barbalho e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
6. Empresários nas vagas
da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso
A
lei 8389/1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão
consultivo do Congresso Nacional para leis que tratam deste tema, determina que
o órgão tenha uma composição tripartite, formada por representantes de empresas
de rádio, televisão e imprensa escrita, de categorias profissionais da
comunicação e da sociedade civil.
Historicamente,
entretanto, as vagas da sociedade civil são ocupadas a bel prazer dos
congressistas.
Em 2017, tomaram posse, nas vagas de titularidade e suplência destinadas à
sociedade civil, quatro empresários das comunicações: Fábio Andrade, diretor da
America Móvel, indicado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira;
Ranieri Bertolli, presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e
Televisão; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associação Brasileira de TV por
Assinatura UHF (ABTVU); e Patrícia Blanco, representante do instituto
empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de
Autorregulamentação Publicitária, formado apenas por agências privadas.
Atualmente,
o CCS é o único espaço institucional de caráter nacional com assentos para a
sociedade civil.
7. Privatização do
satélite geoestacionário
Depois
de gastar mais de R$ 2 bilhões com a construção de um satélite que deveria
garantir o acesso à internet em áreas desconectadas do país, o Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiu que privatizaria o
equipamento às vésperas de seu lançamento.
Isso
só não aconteceu porque nenhuma empresas compareceu ao leilão realizado, depois
de três adiamentos, em novembro passado. O fracasso da tentativa de
privatização mostrou, mais uma vez, que a lógica do mercado de telecomunicações
privilegia o atendimento apenas a áreas com alto poder de atração comercial,
não havendo interesse na oferta em outros territórios.
Por
isso, uma política pública que de fato universalize o acesso à internet em
todos os cantos do país depende de recursos e da gestão pública. No final do
ano, o ministro Kassab anunciou que a Telebrás vai operar o satélite, que está
no espaço desde maio.
Veja mais
-
“DIREITOS JÁ!” ANUNCIA MAIOR EVENTO DIGITAL PRÓ-DEMOCRACIA NO BRASIL
Quase 20 meses. Este é o tempo que separa a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, em 28 de outubro de 2018, e a ...24/06/2020 -
BRASIL PODE TER MAIS DE 25 MILHÕES DE DESEMPREGADOS AO FIM DA PANDEMIA
Por José Roberto Medeiros da CTB RJA pandemia do novo coronavírus não vai deixar apenas um saldo gigantesco de mortos, ela mergu ...24/06/2020 -
CENTRAIS SINDICAIS: SÓ PODE ACONTECER FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO COM A ADOÇÃO DE PROTOCOLOS DE SAÚDE E SEGURANÇA
Seis Centrais Sindicais divulgaram nesta segunda-feira documento em que reiteram propostas de defesa da vida, do emprego e dos d ...23/06/2020 -
GUEDES, COM APOIO DE BOLSONARO, PRODUZ UMA GRANDE TRAGÉDIA SOCIAL
O cenário econômico com a pandemia do coronavírus impõe a reflexão sobre o papel do Estado. A economia agoniza e não há a menor ...23/06/2020 -
COMO AS INVESTIGAÇÕES DO TSE E DO STF ACUARAM BOLSONARO
A decisão tomada nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do inquérito das fake news aumentou a preocupação do g ...22/06/2020 -
FLAVIO DINO DEFENDE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTISSINDICAL
Ao discursar na manhã de sábado (20) durante a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora, promovida pela CTB, o governador do M ...22/06/2020 -
ADILSON ARAÚJO: 1ª PLENÁRIA VIRTUAL É UM MARCO NA ATUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA EM AMBIENTE VIRTUAL
Neste sábado (20) a realização da 1ª Plenária Nacional Virtual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil será um marco nas web ...20/06/2020 -
DEPUTADOS DO PCDOB DEFENDEM COTAS E BUSCAM POR FIM A PORTARIA DO MEC
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolaram nessa qui ...19/06/2020 -
CÂMARA SUSPENDE PAGAMENTO DE ACORDO TRABALHISTA ATÉ DEZEMBRO
Trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e ...19/06/2020 -
A AÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO CONTRA A PANDEMIA E O GOVERNO DE JAIR BOLSONARO
Por Luiza Bezerra*O Brasil vive um momento de grandes ataques à classe trabalhadora. Mesmo antes da chegada da pandemia já vínha ...18/06/2020 -
FINANCIAL TIMES DIZ QUE GUEDES NÃO ENGANA E DIZ QUE “PARALISIA POLÍTICA DE BOLSONARO PREJUDICA O PAÍS”
O ministro Paulo Guedes vende otimismo. Na terça-feira, 16 de junho, disse que o “futuro do Brasil é brilhante”. ...17/06/2020 -
PARLAMENTARES REBATEM AMEAÇA AUTORITÁRIA DE BOLSONARO
Bolsonaro volta a ameaçar a democracia no país. Nesta quarta-feira (17), ao ser abordado por uma apoiadora, o presidente disse q ...17/06/2020 -
TRAGÉDIA NEOLIBERAL: MAIS DE 50 MILHÕES DESEMPREGADOS
Pesquisa feita pelo economista Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela a degradação da econo ...16/06/2020 -
PELA INCOMPETÊNCIA DE BOLSONARO, RETOMADA ECONÔMICA NO BRASIL SERÁ MAIS LENTA QUE EM 90% DOS PAÍSES
Levantamento feito pelo pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) ...16/06/2020 -
QUEM É O NOVO SINISTRO DAS COMUNICAÇÕES?
Por Altamiro Borges*Isolado politicamente e temendo a abertura do processo de impeachment, Jair Bolsonaro decidiu escancarar o b ...15/06/2020 -
FÓRUM PEDE A SENADORES EXCLUSÃO DE MATÉRIAS NOCIVAS AOS TRABALHADORES
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) divulgou nota, sábado (13), solicitan ...15/06/2020 -
BRASIL TINHA TEMPO, SUS E INTEGRAÇÃO, ATIVOS QUE BOLSONARO DESPERDIÇOU
Terça-feira (9) foi transmitida ao vivo a conferência O Mundo do Trabalho e a Pandemia, como parte do ciclo Diálogos, Vida e Dem ...12/06/2020 -
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL IMPEDE AS CRIANÇAS DE SONHAREM COM UMA VIDA FELIZ
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ...12/06/2020 -
REPORTAGEM DE CAPA DO NYT DIZ QUE AMEAÇAS DE GOLPE POR BOLSONARO PODEM DESMANTELAR DEMOCRACIA NO BRASIL
247 - O jornal New York Times, o mais influente dos Estados Unidos, publicou uma reportagem em intitulada na capa da s ...10/06/2020 -
PANDEMIA MASCARA DESEMPREGO, QUE PODE CHEGAR A 16%
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil saltou de 11,2% no trimestre até ...10/06/2020