Informativo
SEM ANISTIA! COM DEMOCRACIA NÃO SE BRINCA E CRIMINOSOS DEVEM SER PUNIDOS
Protesto busca pressionar Congresso
para aprovar projetos que extinguem punição de envolvidos nos ataques de 8 de
janeiro; juristas alertam para riscos à democracia.
Por Bárbara Luz
Uma
manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores
ocorre nesse domingo (16), no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos réus
processados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O protesto
visa pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de lei que isentam de
punição os envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos Três Poderes.
A proposta de anistia é alvo de críticas por parte de
especialistas. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade
Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, conceder o perdão aos envolvidos
seria um “mau exemplo” e um risco à democracia brasileira.
“Com democracia não se brinca. Se houve crimes contra a
democracia, e todas as provas demonstram que esses crimes aconteceram, não é razoável
que os criminosos recebam o perdão. Isso incentiva novas articulações contra o
Estado Democrático de Direito”, afirmou Sampaio à Agência
Brasil.
A
professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV) Raquel Scalcon
também questiona a legitimidade da medida. “Estamos falando de crimes que
buscam implodir o sistema democrático. Não acho que nada deva ser anistiado,
especialmente no caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito”,
destacou.
Já o professor da Faculdade de Direito da USP Vitor Schirato
classifica a anistia como um golpe na democracia. “É um enfraquecimento enorme
da democracia brasileira. Não faz sentido um parlamentar democraticamente
eleito conceder anistia a quem tentou destruir esse mesmo sistema”, criticou.
OS
ATAQUES DE 8 DE JANEIRO
Após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília,
se uniram a outros grupos e invadiram os prédios do Executivo, Legislativo e
Judiciário. O ato resultou na destruição de móveis, obras de arte, vidraças e
equipamentos eletrônicos, além da invasão de gabinetes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal
apontaram que os ataques faziam parte de uma tentativa de golpe de Estado. Mais
de 1,4 mil pessoas foram presas, e o Ministério Público Federal denunciou 1,7
mil envolvidos. Até dezembro de 2024, 370 já haviam sido condenados, enquanto
outros assinaram acordos judiciais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados foram indiciados e
denunciados à Justiça por suposta articulação do atentado. Seu advogado, Paulo
Cunha Bueno, nega envolvimento e alega que não há elementos que sustentem a
acusação.
PROJETOS
DE ANISTIA NO CONGRESSO
Na Câmara, os projetos de anistia foram unificados no PL
2.858/2022, de autoria do ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO), que busca
isentar de punição os participantes dos atos de 8 de janeiro e outras
manifestações contra o resultado das eleições de 2022. No Senado, o PL
5.064/2023, de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), propõe anistiar condenações
por golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Já o projeto
do senador Márcio Bittar (União-AC) prevê ainda a restauração dos direitos
políticos de inelegíveis por envolvimento nos atos.
Os defensores da anistia alegam que há perseguição política aos
réus. Major Vitor Hugo afirma que “cidadãos honestos” estão sendo tratados como
“inimigos da democracia só porque pensam diferente”. Mourão classifica as
condenações como “desproporcionais”, enquanto Bittar defende que brasileiros
“condenados injustamente precisam de ajuda”.
CONSTITUCIONALIDADE
E FUTURO DA ANISTIA
Juristas divergem sobre a possibilidade de anistia para crimes
contra a democracia. A Constituição concede ao Congresso o poder de perdoar
condenados, mas há interpretações de que crimes contra o Estado Democrático de
Direito não poderiam ser beneficiados.
Se aprovada, a lei deve ser questionada no Supremo Tribunal
Federal (STF). “Será impossível evitar uma disputa judicial alegando a
inconstitucionalidade da medida”, afirma Scalcon. Segundo Sampaio, a questão
será decidida pela Suprema Corte. “O Congresso pode aprovar a anistia, mas o
STF determinará se ela será válida”, destacou.
Em 2023, o STF anulou um indulto concedido por Bolsonaro ao
ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaçar a democracia. O precedente
indica que, caso o Congresso conceda a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de
janeiro, a legalidade da medida pode ser derrubada pelo Judiciário.
A proposta de anistia reacende o debate sobre a responsabilização
dos envolvidos nos ataques e o compromisso do país com a preservação do Estado
Democrático de Direito.
Fonte: Portal Vermelho, com agências
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