Informativo
Demissão em massa não exige negociação com sindicato, diz Gandra
As chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Por isso, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores da universidade UniRitter.
Segundo a decisão do ministro, ao impedir a dispensa coletiva sem justa causa, a desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), agiu contra a lei.
Beatriz havia mantido liminar de primeira instância que suspendeu a demissão dos professores no dia 19 de dezembro, afastando o artigo 477-A da CLT, criado com a reforma. Para ela, não importa se a regra mudou, uma vez que a doutrina e a jurisprudência da Justiça do Trabalho consideram necessária a intervenção sindical nesse tipo de situação. “Os princípios constitucionais que sempre autorizaram a adoção desse entendimento permanecem vigentes, a despeito da regra", escreveu.
A universidade, representada pelo advogado Jorge Gonzaga Matsumoto, do Bichara Advogados, recorreu ao TST.
De acordo com o ministro Ives Gandra, o novo artigo da CLT, bem como decisão recente do Pleno do TST, superaram a orientação jurisprudencial da corte que exigia a negociação coletiva prévia à demissão em massa.
“Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocasionalmente exercida pela Presidência do TST, para restabelecer o império da lei e impedir o dano irreparável que sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica”, afirmou o presidente do TST, ao reformar a decisão, no dia 5 de janeiro.
Até a decisão de Ives Gandra, as rescisões na UniRitter estavam suspensas até 8 de fevereiro, data da audiência de conciliação entre as partes, ou até quando fosse firmado acordo entre o sindicato e a universidade perante o Ministério Público do Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Agora, as dispensas podem ir adiante, sem a necessidade de acordo.
Fonte: ConjurVeja mais
-
FÓRUM PEDE A SENADORES EXCLUSÃO DE MATÉRIAS NOCIVAS AOS TRABALHADORES
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) divulgou nota, sábado (13), solicitan ...15/06/2020 -
BRASIL TINHA TEMPO, SUS E INTEGRAÇÃO, ATIVOS QUE BOLSONARO DESPERDIÇOU
Terça-feira (9) foi transmitida ao vivo a conferência O Mundo do Trabalho e a Pandemia, como parte do ciclo Diálogos, Vida e Dem ...12/06/2020 -
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL IMPEDE AS CRIANÇAS DE SONHAREM COM UMA VIDA FELIZ
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ...12/06/2020 -
REPORTAGEM DE CAPA DO NYT DIZ QUE AMEAÇAS DE GOLPE POR BOLSONARO PODEM DESMANTELAR DEMOCRACIA NO BRASIL
247 - O jornal New York Times, o mais influente dos Estados Unidos, publicou uma reportagem em intitulada na capa da s ...10/06/2020 -
PANDEMIA MASCARA DESEMPREGO, QUE PODE CHEGAR A 16%
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil saltou de 11,2% no trimestre até ...10/06/2020 -
FREIXO: AO DISTORCER OMS, BOLSONARO DÁ A MEDIDA DE SEU MAU-CARATISMO
Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira 9/VI que espera uma "reabertura mais rápida" após a divulgação da Organização Mund ...09/06/2020 -
GOVERNO BOLSONARO QUER REDUZIR AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA R$ 300
O valor mensal do auxílio emergencial de R$ 600 deve ser reduzido para R$ 300 com prorrogação do benefício por dois meses. Este ...09/06/2020 -
DR. ROSINHA: É PRECISO DESARMAR A ARAPUCA URDIDA POR BOLSONARO; A GUERRA CONTRA O COVID, ELE JÁ PERDEU
Por Dr. Rosinha*Em 30 de janeiro deste ano, foi publicado aqui no Viomundo o primeiro artigo desta Arapuca, melh ...08/06/2020 -
ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL SIGNIFICA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO
Com a proximidade do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), a CTB inicia uma série de matérias sobre o tema ...08/06/2020 -
PELA VIDA, PELO EMPREGO E PELA DEMOCRACIA
Por João Carlos Juruna, Wagner Gomes e Álvaro Egea*Durante a quarentena para contenção do coronavírus, várias manifestações soci ...05/06/2020 -
LULA: "ESSE MANIFESTO NÃO CITA BOLSONARO, NEM GUEDES"
Em entrevista à Rádio e TV Meio Norte, do Piauí, nesta quinta-feira 4/VI, o presidente Lula voltou a falar sobre a profusão de m ...04/06/2020 -
BOLSONARO: INIMIGO DA VIDA E DA DEMOCRACIA
Por Alex Saratt e Igor Corrêa Pereira*Estamos enfrentando um inimigo e não um adversário. Bolsonaro é um fascista. Ele não é alg ...04/06/2020 -
OS PILARES DA POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO RUÍRAM COM A CRISE, AFIRMA ROGÉRIO STUDART
A atração de investimentos estrangeiros e a expansão do comércio exterior são dois pilares da política econômica do governo Bols ...03/06/2020 -
MOURÃO: MANIFESTANTES DEVEM SER CONDUZIDOS DEBAIXO DE VARA
Em artigo publicado no Estadão nesta quarta-feira (03/VI), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, criticou o ...03/06/2020 -
ANONYMOUS PUBLICA NOTA FISCAL DE BOLSONARO COM VALOR RECORDE
Na noite dessa segunda-feira (01/VI), o grupo de hackers Anonymous Brasil publicou, em duas contas no Twitter, uma not ...02/06/2020 -
A DESTRUIÇÃO DE EMPREGOS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS
A crise sanitária aberta pela pandemia do coronavírus impactou negativamente a economia e, por consequência, a classe ...02/06/2020 -
JURISTAS BRASILEIROS PEDEM “BASTA!” A CRIMES DE BOLSONARO
Juristas brasileiros publicaram nesse domingo (31), como informe publicitário em uma página inteira de jornal impresso, manifesto ...01/06/2020 -
MANIFESTO “JUNTOS PELA DEMOCRACIA” É PASSO PARA VIRARMOS O JOGO
O gol estava na primeira página desta Folha no sábado (30 de maio) com remissão para a página 5, embora não fosse a de esportes, ...01/06/2020 -
PIB DESABA ENQUANTO PAULO GUEDES PROPÕE MAIS DO MESMO VENENO
Estatísticas divulgadas nessa sexta-feira (29) pelo IBGE revelam que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 1,4% no prime ...30/05/2020 -
MP 936: ADILSON ARAÚJO AFIRMA QUE GARANTIR ULTRATIVIDADE DURANTE CORONAVÍRUS É VITÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL
“A ultratividade na pandemia constitui um freio à ofensiva patronal contra relevantes conquistas das categorias nas campanhas sa ...30/05/2020