Informativo
Fim do Orçamento Participativo e cerco a protesto: conheça Marchezan
Prefeito de Porto
Alegre ganhou destaque por pedir o envio de tropas do Exército à capital
gaúcha no dia do julgamento de Lula.
O pedido do prefeito de
Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), para reforçar a segurança pública da
cidade com tropas do Exército e da Força Nacional em dia de manifestações não
surpreendeu os movimentos populares da capital gaúcha.
Há um ano na administração da
cidade, o prefeito é conhecido pela falta de diálogo com as entidades e pela
supressão da participação direta na administração.
Ele entrou no foco da pauta
nacional nesta semana por causa do pedido ao governo federal para que envie
tropas no dia 24 de janeiro, data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em dezembro, a Câmara
Municipal de Porto Alegre aprovou uma lei enviada por Marchezan que prevê multa
de quase R$ 400 mil para quem “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre
trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos”.
O advogado Leonardo Kauer
afirma que a postura do prefeito é tratar "questões sociais como caso de
polícia". De acordo com ele, o prefeito tem interlocução social mínima.
Kauer afirma que o PL vai
impedir que a sociedade se manifeste livremente em espaços públicos, o que fere
os princípios da liberdade de pensamento, liberdade de expressão e do direito
de ir e vir.
"Nós estamos preparando
uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei e, para nós que
estamos acostumados com o prefeito Nelson Marchezan Jr., nem soa estranho um
pedido desses. Claro que é caricato, ridículo e despropositado, mas nós
entendemos que isso é muito compatível com a figura pública dele", diz
Kauer.
Em outubro de 2017, Marchezan
também enfrentou a mais expressiva greve dos servidores públicos do município.
Os funcionários permaneceram paralisados por 40 dias.
"A greve foi concluída
sem que houvesse, inclusive, nenhuma negociação com o prefeito porque ele não
quis em momento algum conversar e estabelecer uma negociação de pontos
possíveis de convergência com os servidores", lembrou o advogado.
FALTA DE PARTICIPAÇÃO
Além disso, o prefeito
extinguiu o orçamento participativo da cidade após 26 anos. Porto Alegre se
notabilizou na década de 1990 como "a capital da participação
popular" com seus conselhos populares, orçamento participativos e uma
série de formas do cidadão se relacionar com o poder público.
Para a vereadora Sofia Cavedon
(PT), Marchezan tem desprestigiado a participação direta. Além do orçamento,
ele quer alterar as funções dos conselhos participativos.
"De um lado, ele está
desmontando uma construção histórica da cidade de Porto Alegre, que é o avanço
da democracia representativa para a democracia direta e participativa. E, ao
mesmo tempo, reprime a manifestação popular direta, que está descontente",
disse a vereadora.
Além disso, ela pontuou a
intenção do prefeito em privatizar diversos setores, como o Departamento
Municipal de Água e Esgotos (Dmae). "Para essa combinação de retirada da
participação direta com reformas que fazem reformas profundas para diminuir o
estado e privatizar, ele usa repressão para sustentar esse modelo."
O tucano estuda ainda criar
uma tropa de elite dentro da GCM uma tropa de elite para repressão com
policiamento ostensivo.
JULGAMENTO DE LULA
Para o advogado Patrick
Mariano, a solicitação do prefeito de Porto Alegre é parte um jogo político
para trazer instabilidade em torno do julgamento do ex-presidente.
"O pedido contribui para
tornar o clima mais conturbado do que qualquer outra coisa quando na verdade
ele deveria estar se prestando a fazer com que as pessoas pudessem exercer seu
direito de manifestação no dia do julgamento da melhor forma possível."
Ele explica que o pedido de
enviar tropas da Guarda Nacional à região tem lastro legal, mas não é
competência do município. A solicitação, afirma Mariano, teria que ser feita
pelo governo federal e fundamentada com a possibilidade de desordem pública.
"São hipóteses que
existem. Mas, ainda assim, já são aberrações jurídicas porque as intervenções
do Exército, por exemplo, nas favelas cariocas têm sido desastrosas. É um papel
que nem o próprio Exército quer cumprir. Um pedido desses tem que estar
amparado e tem que fundamentar o porquê de pedir a intervenção", ressalta.
Em Curitiba, as manifestações
que ocorreram na data do interrogatório de Lula levaram mais de 30 mil pessoas
e não houve registro de incidentes.
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