Informativo
10/04/2024
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC empresa RECAUCHUTADORA R L M LTDA.
SINDBORRACHA-BA INFORMA
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha,
de Pneumáticos e Câmara de Ar, Recauchutadoras de Pneus, Beneficiamento de
Borracha e Látex, Artefatos de PU., E.V.A., TR., Injetados, Componentes de
Borracha para Calçados e Artefatos de Borracha em Geral do Estado da Bahia informa que as CLÁUSULAS 17ª e 19ª do Acordo Coletivo
registrado no MTE sob a numeração BA000650/2022 celebrado entre o SINDICATO
e a empresa RECAUCHUTADORA R L M LTDA.,
foram consideradas NULAS, com efeito EX
TUNC, em razão de acordo firmado em audiência ocorrida no dia 22/03/2024, no
Processo nº 0001532-43.2023.5.05.0000, e publicado no dia 01/04/2024, e do
precedente do STF sobre a matéria. AS CLÁUSULAS TRATAVAM, RESPECTIVAMENTE DA GARANTIA
DE EMPREGO OU SALÁRIO À GESTANTE E LICENÇA DA MÃE ADOTANTE”.
Feira de Santana – Bahia., 09 de abril de 2024.
Roberto Oliveira
Santos
Secretário do
SINDBORRACHA
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