Com Temer, reajuste do salário mínimo é o menor dos últimos 24 anos

Em pronunciamento de fim de ano em cadeia de rádio e TV, Michel Temer disse que a economia do país está "em ordem" e que está "mais barato para viver" no Brasil. Mas na sexta-feira (29) assinou decreto que reajusta o salário mínimo em 2018 em R$ 954,00, sendo o menor reajuste dos últimos 24 anos.

O salário mínimo atual é de R$ 937,00 e o novo valor, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, será R$ 11,00 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965,00.

Para comparar, desde agosto, quando a Petrobras deu início a uma nova política de aumento, o reajuste acumulado no preço do botijão de gás de cozinha chega a 67,8%. Os combustíveis acompanharam a mesma alta. Somente a gasolina acumula alta de 29,54% e o diesel 25,42%.

Mas o salário mínimo não seguiu essa alta. O reajuste de apenas 1,81% é o menor desde o Plano Real, anunciado em 1994, aponta série histórica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ou seja, é o menor reajuste em 24 anos.

Responsável pela renda de 45 milhões de brasileiros, além de ser o valor do benefício de cerca de 66% dos aposentados e referência do seguro-desemprego e o abono salarial, o salário mínimo ganhou uma política de valorização desde 2004, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pressão das centrais sindicais que realizaram movimento unificado por uma política pública e permanente de reajuste do mínimo.

A proposta era baseada no critério de repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. 

Em 2018, o cálculo foi baseado com o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.

O governo justificou que o reajuste de 2018 ficou abaixo da estimativa porque em 2017, o reajuste ficou um pouco acima do que a fórmula do salário mínimo determinava e que por isso, para 2018, esse excedente tem de ser descontado.

O Dieese, no entanto, contesta essa conta. O órgão afirma que o reajuste ficou abaixo da variação do INPC neste ano, algo que não acontecia desde 2003.

Essa justificativa do governo ganha outros contornos quando analisamos os números. O reajuste R$ 11,00 menor vai gerar um caixa de cerca de R$ 3,3 bilhões aos cofres do governo em 2018.

"Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo", informou o Ministério do Planejamento na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril.