Informativo
Com Temer, reajuste do salário mínimo é o menor dos últimos 24 anos
Em pronunciamento de fim de
ano em cadeia de rádio e TV, Michel Temer disse que a economia do país está
"em ordem" e que está "mais barato para viver" no Brasil.
Mas na sexta-feira (29) assinou decreto que reajusta o salário mínimo em
2018 em R$ 954,00, sendo o menor reajuste dos últimos 24 anos.
O salário mínimo atual é de R$
937,00 e o novo valor, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, será R$
11,00 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no
Congresso no valor de R$ 965,00.
Para comparar, desde
agosto, quando a Petrobras deu início a uma nova política de aumento, o
reajuste acumulado no preço do botijão de gás de cozinha chega a 67,8%. Os
combustíveis acompanharam a mesma alta. Somente a gasolina acumula alta de
29,54% e o diesel 25,42%.
Mas o salário mínimo não
seguiu essa alta. O reajuste de apenas 1,81% é o menor desde o Plano Real,
anunciado em 1994, aponta série histórica do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ou seja, é o menor reajuste em
24 anos.
Responsável pela renda de 45
milhões de brasileiros, além de ser o valor do benefício de cerca de 66% dos
aposentados e referência do seguro-desemprego e o abono salarial, o salário mínimo
ganhou uma política de valorização desde 2004, no governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, após pressão das centrais sindicais que realizaram
movimento unificado por uma política pública e permanente de reajuste do
mínimo.
A proposta era baseada no
critério de repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real
pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano
- até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.
Em 2018, o cálculo foi baseado
com o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017.
Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é
feito apenas pela variação do INPC.
O governo justificou que o
reajuste de 2018 ficou abaixo da estimativa porque em 2017, o reajuste ficou um
pouco acima do que a fórmula do salário mínimo determinava e que por isso, para
2018, esse excedente tem de ser descontado.
O Dieese, no entanto, contesta
essa conta. O órgão afirma que o reajuste ficou abaixo da variação do INPC
neste ano, algo que não acontecia desde 2003.
Essa justificativa do governo
ganha outros contornos quando analisamos os números. O reajuste R$ 11,00 menor
vai gerar um caixa de cerca de R$ 3,3 bilhões aos cofres do governo em 2018.
"Cada um real de aumento
no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do
governo", informou o Ministério do Planejamento na proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril.
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