Informativo
DEFASAGEM DA TABELA DO IRPF TIRA DINHEIRO DOS TRABALHADORES PARA MANTER PRIVILÉGIOS
As Centrais Sindicais abaixo vêm a público
manifestar sua profunda preocupação com a falta de atualização da tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo Ministério da Fazenda e o Governo
Federal. A ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos
significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que
ganham salários mais baixos e a classe média.
Segundo informações da Unafisco Nacional, o
reajuste do salário mínimo sem a atualização da tabela de IRPF resultou em uma
situação alarmante, onde trabalhadores que recebem dois salários mínimos agora
estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Este é um cenário inaceitável
e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios.
Ressaltamos que durante a campanha
presidencial, o Presidente Lula se comprometeu com a isenção do imposto de
renda para aqueles que recebem até 5 mil reais. Entendemos que o Governo
Federal se comprometeu a apresentar até março, na segunda fase da Reforma
Tributária, mudanças na tributação da renda, mas as recentes declarações do
Ministro Fernando Haddad sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025.
Destacamos ainda a defasagem de mais de 140% da
tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano, o
que coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos
trabalhadores assalariados. É fundamental que a tabela seja corrigida de forma
a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa
e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal,
essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades
sociais.
Neste contexto, instamos as autoridades a
considerarem medidas tributárias progressivas, tais como a criação de faixas
adicionais de alíquotas para rendas dos super-ricos, a taxação de grandes
heranças, a tributação de grandes fortunas e a implementação de políticas que
incentivem a equidade fiscal.
Diante do exposto, as Centrais Sindicais fazem
um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras
medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na
PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema
tributário, garantindo justiça fiscal e equidade social.
Esperamos que as autoridades competentes
estejam atentas às demandas dos trabalhadores brasileiros e tomem as medidas
necessárias para promover um sistema tributário mais justo e condizente com as
necessidades da sociedade.
Adilson Araújo, presidente da CTB
(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Sérgio Nobre, presidente da CUT
(Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força
Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT
(União Geral dos Trabalhadores)
Moacyr Tesch Auersvald – Presidente da Nova
Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antonio Neto, presidente da CSB
(Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária-geral da
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente
da PÚBLICA, Central do Servidor
Fonte: Portal CTB
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