Informativo
LEI 14.817/2024: UMA CONQUISTA IMPORTANTE, MAS DESAFIOS PERSISTENTES NA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
Por
Professora Francisca*
A
sanção da Lei 14.817/2024 representa um grande avanço para a melhoria da
educação básica no país. Há décadas, os profissionais da educação vêm lutando
para a valorização profissional. Principalmente nas questões que a lei toca
como um plano de carreira decente, com base na realidade e com formação
continuada porque a nossa profissão é profundamente dinâmica e a vida não
espera. Em todos os momentos precisamos nos atualizar, ainda mais na velocidade
em que as mudanças estão acontecendo.
Junto
a tudo isso é essencial, como consta na nova lei, a melhoria das condições de
trabalho, tirando o ônus do processo educativo dos ombros apenas dos
profissionais da educação. Atualmente as professoras e professores sofrem muita
pressão para cumprir metas, estilo bancárias, com governantes pouco preocupados
com a qualidade do ensino e com a vida das professoras e professores.
A
Lei 14.817/2024 representa uma grande conquista das lutas das trabalhadoras e
trabalhadores da educação pública para o povo brasileiro ter educação que
possibilite a melhoria de vida das pessoas e o desenvolvimento do país com
combate às desigualdades, respeitando as diversidades de nossa nação.
E
mesmo essa importante lei federal representar um significativo avanço para a
educação básica pública no país, em São Paulo enfrentamos desafios
substanciais, pois o governador Tarcísio de Freitas, além de não aumentar os
necessários investimentos, ele quer cortar verbas da educação pública. O
governador enviou projeto à Assembleia Legislativa do estado para reduzir os
30% destinados à educação pública para 25%, o que tira mais de R$ 9 bilhões
dessa área essencial para o desenvolvimento.
O
secretário da Educação, Renato Feder aprofunda o descaso com a educação
pública, mostrando-se mais preocupado com a realização de convênios com
organizações sociais, com clara intenção privatista. Além disso, o governo
paulista está entregando cinquenta escolas para a rede municipal de São Paulo.
O que mostra a intenção de eximir-se de sua responsabilidade com a educação pública.
A
nossa luta continua sendo em defesa da valorização profissional com os artigos
contidos nessa nova lei. Temos que exigir do estado mais rico da nação, mais
investimentos na educação, melhorias estruturais nas escolas e melhores
condições de trabalho aos profissionais.
*Professora Francisca é Diretora
da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária-adjunta de Finanças
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da
CTB-SP.
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