Informativo
SINDICATO, CENTRAIS SINDICAIS E ENTIDADES PATRONAIS SE REÚNEM COM MINISTRO DO TRABALHO PARA CONSTITUIR MESA DE NEGOCIAÇÃO NACIONAL
O ministro do Trabalho,
Luiz Marinho, esteve no Rio, no dia 29, para uma reunião com as centrais
sindicais, os sindicatos dos comerciários e as entidades patronais para tratar
da construção de uma mesa tripartite de negociação.
O objetivo é tratar da Portaria 3.665, que
aborda os direitos de quem trabalha nos feriados. Um novo documento será
redigido para entrar em vigor a partir do dia 1º de março de 2024. Ficou
destacado que, independente da nova portaria, continuam valendo os direitos
atuais de quem trabalha nestes dias do ano, garantido pela Lei 10.101, que
regulamentou o trabalho no comércio aos domingos e permitiu o trabalho em
feriados nessas atividades, desde que autorizado em convenção coletiva e
observada a legislação municipal.
O presidente do Sindicato dos Comerciários,
Márcio Ayer, que também representou a CTB nacional, ressaltou a importância da
iniciativa do governo em constituir essa comissão tripartite: “temos exemplos
positivos de negociação de feriados e isso precisa ser preservado, em resposta
aos que tentam de qualquer maneira desvirtuar o rito da negociação. A presença
do ministro mostra que o governo vem agindo positivamente, na busca de um
entendimento de garantia dos direitos dos trabalhadores”.
O ministro reforçou a existência da lei que já
determina como isso deve ocorrer, que deixa claro a necessidade da negociação
coletiva para o trabalho aos feriados. “A Mesa será um ambiente de negociações
sobre como essa determinação da lei vai ocorrer”, afirmou.
Luiz Marinho destacou que a Portaria nº 3.665
apenas visava corrigir uma ilegalidade contida na Portaria nº 621, do governo
Bolsonaro, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que
confirma o que diz a lei nº 10.101.
Ao final da reunião, foi acordado que as
entidades compartilharão nota conjunta apoiando a iniciativa do MTE,
enaltecendo a importância da negociação para fortalecer as convenções
coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os
benefícios dos trabalhadores do comércio.
Também ficou acertado no encontro, a indicação
de até 10 representantes de cada setor para composição da Mesa Tripartite, que
poderá ser permanente, para discutir questões relativas ao setor.
Na reunião, além das entidades patronais,
estiveram as centrais sindicais – CTB, CUT, Força Sindical e UGT, a CNTC, a
Contracs e sindicatos dos comerciários de outros estados.
Informações: SEC-RJ
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