Informativo
TRABALHO NOS FERIADOS: GOVERNO, SINDICATOS E PATRÕES INICIAM DEBATE
No último dia 29 de novembro, no Rio de
Janeiro, começou o debate sobre uma solução para as regras do trabalho em dias
de feriados no comércio. O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho,
se reuniu na Confederação Nacional do Comércio (CNC), com representantes das
entidades de trabalhadores e patrões.
Marinho explicou que a portaria atual corrigiu
um absurdo do governo de Jair Bolsonaro. “O que nós estamos discutindo e vamos
regular, através da portaria que entrará em vigor em março, é o
restabelecimento da legalidade, pra não ter a ilegalidade que hoje existe. É um
processo que vamos construir de forma conjunta e estabelecendo a normalidade a
partir de negociação em convenção coletiva”, disse.
Na próxima segunda-feira (4), o MTE vai
publicar um texto constituindo uma mesa nacional de negociação permanente para
o comércio, com a coordenação do MTE. Com representantes dos trabalhadores e
dos empregadores, o seu objetivo é criar, com a participação de todos, uma
portaria que atenda a todas as classes e entidades
Cada bancada poderá indicar até dez membros,
onde vão buscar estabelecer as negociações dentro do prazo, e portanto, a
regulamentação do funcionamento do comércio nos feriados.
NOTA DAS CENTRAIS
Em paralelo à discussão, as centrais sindicais
e entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores emitiram nota
reforçando o processo de diálogo e negociação para o aprimoramento da Portaria
MTE Nº 3.665/2023.
Na nota, ratificam a criação da mesa nacional
de negociação para adequar o conteúdo da Portaria às peculiaridades das várias
atividades econômicas exercidas pelo comercio de bens, serviços e turismo. O
objetivo é garantir segurança jurídica e promover o diálogo de forma a
contemplar os interesses dos trabalhadores, das empresas e da sociedade.
Ao final, as entidades apontam que o resultado
esperado é que o tema esteja devidamente consensuado de forma a permitir que,
ao iniciar a vigência da Portaria, os objetivos das partes estejam contemplados.
Assinam a nota:
Confederação Nacional
dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)
Confederação Nacional dos Trabalhadores
no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Força Sindical (FS)
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Nova Central Sindical dos Trabalhadores
(NCST)
Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Fonte:
Portal CTB, com informações da CNN e das Centrais e CTB-BA
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