Informativo
SEMINÁRIO SOBRE ALTERAÇÕES NAS NRS: PERSPECTIVAS E IMPACTOS NA SAÚDE DA CLASSE TRABALHADORA
No dia 17 de Novembro, um evento crucial para a
segurança e saúde dos trabalhadores brasileiros será realizado presencialmente
na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São
Paulo, localizada na Rua Cardoso de Almeida 1843, Sumaré. Este seminário visa
discutir as recentes alterações propostas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um tema de vital importância para a
proteção dos trabalhadores em todo o país. O seminário é uma iniciativa do Departamento
Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
(Diesat) e a da CTB-SP.
As NRs, que têm sua origem no Título II,
Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), são peças fundamentais
da legislação trabalhista brasileira. Elas foram inicialmente concebidas com a
nobre intenção de proteger os trabalhadores, proporcionando condições de
trabalho seguras e saudáveis.
Cronograma do Evento:
9h: Mesa de abertura
9h30: Panorama da saúde do
trabalhador e da trabalhadora no Brasil
10h10: Debate
10h40: Sistema tripartite na
elaboração e revisão das NRs
11h20: Debate
13h: Encaminhamentos e encerramento
Apesar dos esforços contínuos ao longo das
últimas quatro décadas, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos
relacionados à segurança no trabalho. O evento busca não apenas discutir as
mudanças propostas nas NRs, mas também abordar questões mais amplas. É
essencial reconhecer a necessidade de implementação efetiva de políticas
públicas, como a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSTT), que foram
estabelecidas há mais de uma década.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
O seminário também enfrentará desafios
contemporâneos que afetam a saúde dos trabalhadores, incluindo a crescente
precarização do trabalho, a redução do poder fiscalizatório de instituições
encarregadas da saúde do trabalhador, e a resistência das empresas em adotar
medidas práticas e coletivas. Além disso, será discutida a importância das
Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) como uma estrutura
fundamental para promoção e prevenção, reconhecendo o conhecimento dos próprios
trabalhadores. O seminário também buscará combater a ideia de que os trabalhadores
são a fonte de risco e abordará a apatia de alguns sindicatos em lutar por
melhores condições de trabalho antes que acidentes ocorram.
Este seminário é mais do que uma discussão
sobre regulamentações; é um chamado à ação. Um apelo para que todas as partes
interessadas se unam na busca por ambientes de trabalho seguros e saudáveis
para todos os brasileiros. O evento não é apenas uma oportunidade para discutir
problemas, mas também para identificar soluções concretas e moldar um futuro
onde a segurança dos trabalhadores seja uma prioridade inabalável.
Fonte: Portal CTB
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