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26/10/2023

MOVIMENTO "MAIS DEMOCRACIA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS" PROMOVE O DEBATE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS E ORÇAMENTO DO SUS

Em um encontro regional realizado em Florianópolis, o representante do Movimento Mais Democracia nos Tribunais de Contas, Alessandro Jorge Pickcius, desempenhou um papel fundamental no debate sobre questões cruciais para o Brasil: as Eleições Diretas nos Tribunais de Contas e o Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi promovido pela Comissão de Finanças (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e contou com a presença de representantes de diversas organizações e entidades.

O principal tópico em discussão durante o encontro foi a fiscalização do orçamento do SUS por meio do controle social exercido pelos Conselhos de Saúde. O SUS é um dos pilares do sistema de saúde público no Brasil, e sua correta aplicação de recursos é de extrema importância para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A participação ativa da sociedade na fiscalização desse orçamento é fundamental para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.

Além disso, o evento também destacou a relevância da Moção de Apoio sobre Eleições Diretas nos Tribunais de Contas, aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde. Essa moção apoia a ideia de permitir que os cidadãos brasileiros participem diretamente na escolha dos membros dos Tribunais de Contas, o que representa um passo importante em direção a uma democracia mais direta e participativa.

Durante a atividade, os participantes receberam diversos gibis e marcadores de página como parte de uma campanha que promove o voto direto de todos os cidadãos na escolha dos membros dos Tribunais de Contas. Representantes da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio Grande do Sul (CTB-RS) desempenharam um papel ativo nessa campanha, entregando 6 mil gibis e 6 mil marcadores de página em apoio à iniciativa.

“A Campanha por Eleições Diretas nos Tribunais de Contas é uma luta aprovada no último Congresso da CTB. E será debatida no Encontro Nacional da CTB em Belém-PA, que acontecerá nos dias 08 a 10 de novembro. O propósito é divulgar a proposta legislativa que está no Senado Federal. Precisamos de 20 mil votos na proposta”, destacou Pickcius

A promoção das Eleições Diretas nos Tribunais de Contas é uma iniciativa que busca dar voz direta aos cidadãos na escolha dos responsáveis por garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Isso fortalece os princípios democráticos e a transparência na administração pública.

Fonte: Portal CTB

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