Informativo
REIMAGINANDO O TRABALHO DIGNO: A LUTA PELA SUPERAÇÃO DO NEOLIBERALISMO NO MUNDO DO TRABALHO E A PARCERIA DE LULA E BIDEN
Por Rodrigo Cardoso
O recente comunicado dos presidentes do Brasil
e dos Estados Unidos, Lula e Joe Biden, na “Declaração Conjunta Brasil-EUA
sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores,” marca um momento
significativo na agenda global da luta por trabalho digno. O documento delineia
um conjunto abrangente de temas que incluem a proteção dos direitos dos
trabalhadores, o fim do trabalho forçado e do trabalho infantil, a promoção de
condições de trabalho seguras e saudáveis, a ênfase na transição digital e
energética centrada nos trabalhadores, a utilização da tecnologia para
benefício de todos e o combate à discriminação no local de trabalho.
É interessante notar que, por parte de Joe
Biden, essa ação pode ser interpretada como uma tática para envolver o
movimento sindical norte-americano em sua campanha à reeleição. Esse movimento
tem passado por um certo renascimento, com uma crescente participação de jovens
trabalhadores afetados pela precarização do trabalho, baixos salários e altas
dívidas estudantis, o que torna o apoio sindical um recurso valioso em sua dura
disputa com o ex-presidente Donald Trump.
Entretanto, não podemos subestimar o impacto
potencial dessa iniciativa, considerando o contexto histórico. A eleição de
governos neoliberais, como os de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, teve um
papel paradigmático na promoção de soluções conservadoras à crise do Wellfare
State, que resultaram na diminuição do papel do Estado na economia, na retirada
de direitos trabalhistas e na redução de investimentos sociais em todo o mundo,
desde a década de 80. A tendência que se estabeleceu foi da superexploração do
trabalho, desregulamentação dos mercados e diminuição de impostos para os mais
ricos em busca da maximização dos lucros. Como bem demonstra o economista
francês Thomas Picketty em seu mais recente livro “Capital e Ideologia”, esses
fatores somados às enormes diferenças nas oportunidades educacionais e o
acúmulo histórico de desigualdades de renda e de patrimônio tem causado uma
tendência à intensificação da concentração de renda e patrimônio em pequenas
elites que correspondem muitas vezes a menos de 0,1% da população.
Esse documento, que deve ser levado para a
discussão com outros países na reunião do G20 e nas próximas COP’s, tem
potencial para marcar uma inflexão nessa tendência. A necessidade de um retorno
qualificado do papel do Estado ficou evidente com a mais recente crise
financeira, a pandemia de COVID-19 e a ameaçadora crise ambiental. Esses
eventos destacaram a importância de políticas públicas que protejam os trabalhadores,
promovam a equidade e atendam às necessidades da sociedade.
Nesse sentido, também é importante que
trabalhadores e trabalhadoras organizados valorizem e fortaleçam iniciativas
públicas já estabelecidas que remam contra a maré da desregulamentação e buscam
a promoção do trabalho decente. Um exemplo é a ação da Secretaria de Trabalho,
Emprego e Renda do governo do Estado da Bahia, SETRE, que ao longo dos últimos
16 anos tem se destacado como principal experiência política de um estado
subnacional na promoção do Trabalho Decente. Soma às metas da Erradicação do
Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, a promoção da Segurança e Saúde do
Trabalhador, bem como da Igualdade de Gênero e Raça e da Pessoa com
Deficiência, a valorização do Serviço Público e do Trabalho Doméstico e a
promoção de Empregos Verdes e para a juventude. Recentemente a SETRE tem criado
uma rede com a implantação de núcleos de difusão do trabalho decente nos 27
territórios de identidade do Estado.
Portanto, no atual contexto, a iniciativa
conjunta dos presidentes Lula e Biden pode marcar um ponto de virada na
tendência das políticas estatais para o mundo do Trabalho. Mobilizações sociais
e disputas políticas sempre foram o motor para as transformações e não será
diferente em relação a esse tema. A ênfase na justiça social, direitos dos
trabalhadores e a transição para uma economia mais sustentável é um sinal de
mudança importante. No entanto, o sucesso dessa empreitada dependerá da decisão
política sustentada pelo povo para implementar as medidas propostas e superar
os desafios globais que persistem.
*Rodrigo Cardoso é Presidente
do Sindicato dos Bancários de Ilhéus e membro da direção estadual do PCdoB.
Fonte: Portal CTB
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