Informativo
PLENÁRIA NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACONTECE NA PRÓXIMA SEGUNDA (02)
A Direção Nacional da Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está convocando coordenadores e representantes
dos servidores públicos de todos os estados para participarem da segunda
“Plenária Nacional dos Servidores Públicos”. Este evento crucial, marcado para
o dia 02 de outubro às 15 horas, por meio da plataforma Zoom, promete ser um
marco na luta pelos direitos dos trabalhadores do serviço público e abordará
questões fundamentais que afetam essa categoria.
A convocação para a plenária ocorreu após uma
estratégica reunião realizada no dia 06 de setembro, na qual estiveram
presentes representantes de 14 estados. O objetivo principal desta reunião é
sistematizar informações e colher contribuições dos trabalhadores filiados à
CTB sobre temas de grande preocupação para a categoria. Entre esses temas,
destaca-se a ameaça representada pela possível votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 32 pelo Congresso Nacional, que coloca em risco a
estabilidade dos servidores, um pilar essencial de suas carreiras.
Os servidores públicos estão decididos a
resistir a esses ataques e a proteger seus direitos, percebendo que o Congresso
Nacional parece tratar o serviço público como uma mercadoria. As Centrais
Sindicais, juntamente com os servidores, estão empenhadas em combater essa
visão. O atual governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem
demonstrado um compromisso renovado com o setor público, com a abertura da Mesa
Nacional de Negociação Permanente do Setor Federal, mas a luta continua para
estender essa mesa a todas as prefeituras do país, proporcionando um local
justo e eficaz para reivindicar e negociar condições de trabalho.
Nesse contexto, a implementação da Lei 151, que
estabelece o Código Civil do Serviço Público, é vista como essencial para o
reconhecimento legítimo dos servidores públicos como trabalhadores. Um dos
pontos altos da plenária será a apresentação do “Marco Regulatório”, apelidado
de “CLT do Serviço Público”, uma iniciativa conduzida pela Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil (CSPB) que busca garantir direitos e condições de trabalho
justas para os servidores em todo o país, à semelhança da CLT no setor privado.
João Paulo Ribeiro, Secretário de Serviços
Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, destaca a importância da
participação ativa da Central nessa discussão: “Atuamos na CSPB, eu e o
Marquinhos, que é um dos coordenadores do ‘Marco Regulatório’. Esta será uma
transformação que apresentaremos na plenária e estamos apelidando de ‘CLT do
Serviço Público’. Achamos fundamental que a CTB esteja envolvida nessa
discussão crucial para a defesa dos servidores públicos”.
A plenária promete ser um espaço de diálogo e
ação, reunindo servidores públicos de todo o Brasil para enfrentar os desafios
que se apresentam e buscar soluções que protejam os direitos e interesses da
categoria. A união e mobilização dos servidores públicos se mostram
fundamentais em um momento em que os rumos do serviço público estão em jogo no
cenário político nacional.
Inscreva-se antecipadamente para esta reunião: Link
de Inscrição
Após a inscrição, você receberá um e-mail de
confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.
Fonte: Portal CTB
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