Cerco às mulheres: reforma trabalhista impõe perdas históricas à luta feminista e ao país

As novas regras aprovadas na reforma trabalhista do governo de Michel Temer afrontam os direitos de toda a classe trabalhadora, mas é ainda mais perversa com as mulheres pois retira proteções e garantias previstas na CLT específicas das trabalhadoras. Perderam-se conquistas importantes obtidas através de muito empenho dos movimentos sociais e políticos em promover mais bem estar e justiça social no mundo do trabalho. Sancionada pelo governo no dia 14 de julho, a reforma trabalhista altera a CLT no que diz respeito à restrição ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, como postos de gasolina e hospitais. O artigo 394-A, da CLT, prevê que: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. Já o texto da nova lei relativiza o trabalho em situação de insalubridade às grávidas e lactantes e requer atestado médico para afastamento do trabalho.

O incentivo legal à terceirização e ao trabalho intermitente também vão afetar mais as mulheres e os negros, que são maioria nas atividades terceirizadas. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) os empregos em setores terceirizados, como limpeza e suporte técnico, tendem a ter pior qualidade quando comparados com áreas que costumam contratar funcionários diretamente. Eles têm alta rotatividade de trabalhadores. De cada 100 vínculos ativos em 2014 em áreas que costumam contratar funcionários, 40 foram rompidos até o final do ano. Em áreas que costumam terceirizar os serviços, a proporção foi de 80 rompimentos para 100 vínculos. A duração dos contratos também era menor. Áreas com tendência a terceirização também tinham salários 27% mais baixos que as outras.

DOMÉSTICAS

A flexibilização da jornada de trabalho com os contratos “intermitentes”, previstos na nova lei trabalhista, deverá impactar um campo de trabalho majoritariamente feminino: o emprego de doméstica. A “legalização” do trabalho informal pode esvaziar a PEC das Domésticas, importante conquista da categoria obtida em 2015 após anos de batalha.  ‘A empregada não tem força para certas negociações. Se ela disser ‘meu médico disse que não posso trabalhar nesse emprego’ ela pode perder o emprego.’ A atual legislação trabalhista permite que o trabalhador ofendido pelo empregador exija judicialmente indenização pelo dano moral ou existencial causado. A reforma trabalhista pretende manter esse ponto, mas estabelecer um limite ao valor dessa indenização, proporcional ao salário do empregado. Esse é outro  ponto que precisa ser implementado por medida provisória. Segundo Góis, isso tende a atingir mais mulheres porque 'elas são as mais afetadas por assédio laboral'. Além disso, como recebem em média menos que os homens, tenderiam a receber indenizações menores pelo assédio. O governo afirmou em julho que pretendia retirar o trecho que vincula indenização a nível salarial.

CONGRESSO: RESISTÊNCIA FEMININA

O dia em que a reforma trabalhista foi aprovada teve atuação marcante de cinco senadoras que ocuparam a mesa e tentaram impedir a votação da matéria. São elas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI). Todas se negaram a sair das cadeiras e atrasaram por algumas horas o início dos trabalhos. Um blecaute na casa foi solicitado pela presidência do Senado para tentar demover as senadoras - a falta de luz também foi prolongada e virou manchete nos jornais. Ainda que não tenha impedido a ampla vitória dos setores mais atrasados do governo, o ato de resistência das parlamentares foi simbólico.

*Texto originalmente publicado na Revista Mulher de Classe.