Informativo
Veto a PL 3831 é mais um golpe contra trabalhador do setor público
O presidente da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, definiu o governo de
Michel Temer como “nefasto” para os trabalhadores do Brasil. De acordo com o
dirigente, o veto integral de Temer ao Projeto de Lei 3831/2015, que trata da
negociação coletiva do trabalhador do setor público, “veta integralmente um
sonho vivido há 40 anos por milhões de trabalhadores”. A decisão foi divulgada
nesta segunda-feira (18).
A expectativa dos
trabalhadores foi frustrada considerando que o PL teve apoio de partidos da
base do governo como o PSDB. De autoria do senador Antonio Anastasia, o PL teve
como um dos relatores o também tucano deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE).
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também relatou a iniciativa. Na ocasião em
que o projeto foi encaminhado à sanção, a parlamentar baiana declarou que se
tratava de uma conquista histórica para o mundo do trabalho.
“Isso significa abrir a porta
para a data-base, para o dissídio. Fazer dos sindicatos, sindicatos de verdade.
Num momento em que a legislação trabalhista foi desconstruída e implodida por
Temer, conseguimos batalhar no sentido inverso. Os servidores terão um diploma
legal para que seus direitos sejam consagrados”, esclareceu Alice.
Na opinião do presidente da CSPB,
a justificativa de Temer de que o PL é inconstitucional é equivocada. “Um
argumento usado pelo Itamar Franco (ex-presidente) alegando
inconstitucionalidade não se sustenta porque hoje o Brasil assinou, homologou,
ratificou e internalizou a convenção 151, portanto, isso dá o suporte
constitucional necessário”, enfatizou João Domingos. A convenção da Organização
Internacional da Trabalho (OIT) trata sobre direito de sindicalização e
relações de trabalho na administração pública.
A negociação entre o Executivo
Federal e os trabalhadores mantêm espaços específicos mas não existe uma
legislação que regulamente isso, o que tem sido uma batalha dos trabalhadores
do setor. Através do PL 3831 o trabalhador e o Executivo poderão tratar de
todos os tema referentes ao mundo do trabalho, entre eles, plano de carreira,
criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e
política de recursos humanos.
“Iniciamos hoje a tomar as
providências necessárias. De imediato o nosso trabalho será pela derrubada do
veto, o que eu acho possível. Vamos derrubar o veto partir dos Estados e
Municípios. São 39 anos de luta, não vamos esmorecer”, completou Domingos.
De acordo com João Paulo
Ribeiro, o JP, secretário de trabalhadores do setor público da Central de
Trabalhadores do Brasil (CTB), o PL 3831 seria o primeiro passo para que
os servidores sejam respeitados como trabalhadores. "A constituição nos
deu o direito de nos organizamos mas nós não temos a lei porque nenhum governo
criou. O veto de hoje mostra o quanto esse governo está conseguindo destruir o
serviço público. Quem quer destruir o serviço público nao tem o interesse em
regularizar o serviço público", criticou.
Fonte: Portal Vermelho | Foto: Reprodução da Internet
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