Informativo
CÂMARA DE CAXIAS APROVA MANIFESTO CONTRA TRABALHO ESCRAVO: ‘PROPOSTAS CONCRETAS PARA COMBATER PRECARIZAÇÃO’, DIZ PRESIDENTE DA CTB-RS
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB) e as demais entidades sindicais promoveram, sexta-feira (10), o
seminário “Trabalho Decente sim, Trabalho Escravo não”, na Câmara de
Vereadores de Caxias do Sul. O evento foi motivado pelo resgate de 207
pessoas, a maioria baianas, de situações análogas a escravidão nas
vinícolas de Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
Na reunião, foi aprovado um manifesto que será
distribuído às autoridades competentes, com o objetivo de que medidas concretas
sejam adotadas para combater o atual estado de degradação nas relações de trabalho.
“Esse documento servirá como guia e instrumento
de combate a esses grandes malefícios provocados pela regressão civilizacional
que nós tivemos no último período, principalmente com a reforma trabalhista,
que retirou mais de 100 direitos da CLT. O documento apresenta propostas
concretas, como o aumento da fiscalização, a revogação da terceirização
irrestrita e um conjunto de medidas que precisam ser adotadas pelo novo
governo, para que a gente possa combater a precarização do trabalho”, declarou
o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, pelas redes sociais.
Participaram do encontro o presidente do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), Francisco Rossal de Araújo, o
procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, Rafael
Foresti Pego, o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em
Caxias do Sul, Vanius Corte, o senador Paulo Paim (PT-RS), a deputada federal
Daiana Santos (PCdoB-RS), bem como outros parlamentares e dirigentes sindicais.
A partir da revelação do crime, as vinícolas
Aurora, Garibaldi e Salton assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério
Público do Trabalho, em que se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em
indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos
individuais. Os valores serão divididos entre os resgatados.
Fonte: Portal CTB
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