Informativo
COM PRESENÇA DA CTB, LULA ANUNCIA PACOTE PARA MULHERES E REVELA FÓRMULA PARA EQUIDADE SALARIAL: ‘MÁGICA PALAVRA CHAMA-SE OBRIGATORIEDADE’
O
presidente Lula apresentou, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da
Mulher, um pacote de medidas para promover a equidade de gêneros e assegurar o
direito das mulheres no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto,
contou com a participação de integrantes do governo e representações femininas
de diversas entidades, a exemplo da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB).
Entre
as ações anunciadas, está o prometido envio de um projeto de lei ao Congresso
Nacional que obrigue os empregadores a pagarem salários iguais para homens e
mulheres que exerçam a mesma função.
“Quando
aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando
uma violência histórica contra as mulheres. O projeto tem só uma palavra que
faz a diferença, uma única palavra. Essa mágica palavra chama-se
‘obrigatoriedade’ de pagar. Vai ter muita gente que não querer pagar [salários
iguais], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar. Para obrigar o
empresário que não quer pagar aquilo que a mulher merece por sua capacidade de
trabalho”, avisou.
De
acordo com o chefe do Executivo, é dever do Estado e de toda a sociedade
enfrentar cada uma das diversas formas de violência contra as mulheres. “Nada,
absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica.
A biologia não explica. A anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no
receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido
algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, não superioridade. Segundo
porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para
toda a população”, afirmou Lula, ao destacar as 11 ministras da sua equipe e
classificar o respeito às mulheres como “valor inegociável”.
O
presidente citou ainda dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre
disparidade de renda e desigualdade entre homens e mulheres para afirmar que a
desigualdade de gênero não é um problema exclusivo do Brasil. “A humanidade
levará 300 anos para alcançar a igualdade entre mulheres e homens se
permanecerem as condições atuais. Por isso, não podemos aceitar que a condições
atuais sejam mantidas. A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas
precisamos acelerar esse processo. E, se dependesse desse governo, a desigualdade
acabaria hoje mesmo por um simples decreto do presidente”, enfatizou.
PACTO CONTRA A MISOGINIA
Na
abertura do evento “Encontro Mulheres com Lula”, a ministra das Mulheres, Cida
Gonçalves, propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia.
“Minha
esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam.
Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, disse Cida, que
também informou que o governo lançará um “pacto nacional de enfrentamento ao
feminicídio”, em que serão adotadas ações conjuntas com os estados.
Confira
todas as medidas anunciadas:
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
O
presidente enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei para
promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma
função, ponto já previsto na legislação atual. Segundo o governo, o texto prevê
medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a
fiscalização e o combate à discriminação salarial.
DIGNIDADE MENSTRUAL
O
governo anunciou um decreto com o compromisso de distribuição gratuita de
absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
SEGURANÇA
Foi
anunciado um investimento de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades
da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA
O
governo recriará o programa, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha
Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.
COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Foi
assinado um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres
vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta,
autarquias e fundações.
DIA MARIELLE FRANCO
O
governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, que será celebrado todo dia 14
de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes
foram mortos.
TRABALHO SEM VIOLÊNCIA E ASSÉDIO
O
governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as
pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, inclusive a
violência de gênero.
ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO
O
governo anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e
moral e discriminação na administração pública federal.
EQUIDADE NO SUS
O
governo criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o
Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras
no Sistema Único de Saúde.
CONSTRUÇÃO DE CRECHES
O
governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
FORMAÇÃO
O
governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação
profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade
nos próximos dois anos.
BOLSA ATLETA
Lula
assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do
programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa
voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou
retomar a atividade esportiva.
FINANCIAMENTO DO CINEMA
O
governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar
suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do
primeiro longa-metragem. Ao todo, são R$ 10 milhões em investimentos.
PREMIAÇÃO PARA ESCRITORAS
Segundo
o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para
livros inéditos escritos por mulheres.
CIÊNCIA E PESQUISA
O
governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de
Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o
CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas
ciências exatas, engenharia e computação.
Fonte:
Portal CTB
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