Informativo
DE MP EM MP, BOLSONARO LIQUIDA (AINDA MAIS) OS DIREITOS DO TRABALHADOR
Presidente tem recorrido a medidas provisórias (MPs) para
fazer, “a conta-gotas”, sua própria reforma trabalhista
Por
André Cintra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) herdou de
seu antecessor, Michel Temer (MDB), uma devastadora reforma trabalhista, que
retirou direitos, enfraqueceu a Justiça do Trabalho e atacou o movimento
sindical. A ofensiva, porém, não teve fim.
Conforme levantamento do jornal O Globo,
Bolsonaro tem recorrido a medidas provisórias (MPs) para fazer, “a
conta-gotas”, sua própria reforma trabalhista. Foram nada menos que seis MPs
editadas apenas em 2022. Como regra, as mudanças flexibilizam ainda mais a legislação
e prejudicam os trabalhadores.
A MP 1099, por exemplo, foi publicada em
janeiro com o objetivo de criar um esdrúxulo “serviço civil voluntário”.
Relatada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), a medida permite a
contratação sem vínculo de empregatício de jovens entre 18 e 29 anos e
trabalhadores acima de 50 anos. Em vez dos direitos e benefícios garantidos
pela Constituição e pela CLT ao trabalhador formal, esses “voluntários” recebem
apenas meio salário mínimo e são encaminhados a cursos de qualificação
profissional.
Já a MP 1105, de março, foi tão-somente uma
ação eleitoreira do governo, que autorizou um novo saque de até R$ 1 mil do
FGTS (Funda de Garantia do Tempo do Serviço) por trabalhador. Além de não
combater efetivamente a crise econômica nem o desemprego, essa MP ainda põe sob
risco as contas do FGTS.
Outro retrocesso é a MP 1108, que adapta o
trabalho remoto ao gosto das empresas e prevê contratos de prestação de
serviços por produção ou tarefa, no lugar da jornada de trabalho. Até mesmo
aprendizes e estagiários são estimulados a iniciar na profissão pelo regime de
teletrabalho. Além disso, a medida permite acordos individuais entre patrão e
trabalhador, dificultando deliberadamente a atuação do movimento sindical.
Bolsonaro também atendeu a lobby de alguns
setores econômicos para que recursos do FGTS possam ser usados em benefícios
desses setores. É o caso das MPs que autorizam o uso do fundo de garantia para
pagar creches e cursos profissionais. As MPs do governo ampliam, ainda, o limite
de jornada para aprendizes que já concluíram o ensino médio, além de permitir a
redução da jornada e de salário das trabalhadoras após a licença-maternidade.
O governo também quer editar uma MP para
legalizar a exploração de trabalhadores que prestam serviço por aplicativos
como Uber e iFood. Embora possa garantir a inclusão desses trabalhadores na
Previdência Social, a MP deve reconhecer a falta de vínculo empregatício entre
essas empresas e os trabalhadores – que chegam a ter uma jornada superior a 12
ou 13 horas por dia.
Fonte:
Portal Vermelho
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