Informativo
Justiça do Trabalho mostra disposição contra reforma trabalhista
Decisão liminar da juíza
Larissa Lopes no Rio de Janeiro favorável a trabalhadores sinaliza uma luz no
fim do túnel para frear demissões em massa com base na reforma trabalhista,
declarou ao Portal Vermelho Magnus Farkatt, advogado trabalhista e assessor jurídico
da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Em dois casos
recentes, no Rio de Janeiro e em São Paulo, a Justiça do Trabalho não aplicou a
reforma trabalhista.
De acordo com Magnus, os
sindicatos devem contestar judicialmente os casos de demissão em massa sem
negociação prévia com o sindicato. A disposição que a Justiça do Trabalho tem
demonstrado é positiva para a preservação dos direitos.
Na decisão provisória
divulgada nesta quinta-feira (7) em favor do Sindicato dos Professores do Rio
de Janeiro e região (Sinpro-RJ), a juíza reintegrou professores que atuam no
Rio de Janeiro que foram demitidos pela Universidade privada Estácio de Sá. Na
terça-feira (5), a instituição anunciou 1.200 demissões de docentes. A decisão
desta quinta se aplica às cidades do Rio de Janeiro, Seropédica, Paracambi e
Itaguaí.
“É um avanço e sinaliza,
claramente, que alguns juízes pelo menos não vão aplicar o dispositivo que
trata das demissões coletivas de forma literal como está escrito na lei 13.467.
Vão interpretar conjuntamente com a Constituição Federal. Isso pode estabelecer
um certo freio nas demissões coletivas se esse entendimento vier a ser
compartilhado por esses tribunais”, esclareceu Magnus.
Ele lembrou que o mesmo aconteceu
em São Paulo no caso das cerca de cem demissões nos hospitais Bandeirantes e
Leforte. Decisão da 41º Vara do Trabalho determinou a reintegração dos
trabalhadores. O Juiz considerou as demissões abusivas lançando mão do artigo
7º da Constituição Federal, inciso 1º, que proíbe dispensa arbitrária ou sem
justa causa.
Com a vigência desde o dia 11
de novembro da reforma trabalhista sancionada por Michel Temer, os critérios
que são usados para dispensa individual passam a ser os mesmos usados para dispensa
coletiva ou demissão em massa. A negociação prévia com o sindicato e a
necessidade de o empregador justificar os motivos da demissão foram eliminados
com a reforma trabalhista. “Considero que esse artigo (477 A da Lei
13.467) que prevê a equivalência da dispensa coletiva com a individual é
inconstitucional por violar o artigo 7º da Constituição. Os advogados dos
trabalhadores precisam apontar essas inconstitucionalidades”, opinou
Magnus.
COMO FICA A QUALIDADE DO ENSINO?
O Sinpro-Baixada Fluminense,
que possui unidades da Estácio em que cerca de 300 professores foram demitidos,
também buscou a via judicial. O presidente da entidade, Eduardo Monteiro,
afirmou que o Sinpro-RJ abriu caminho para os outros sindicatos. “Nós entraremos
com uma ação semelhante contra a Estácio. Esse precedente aberto pela
universidade é perigoso porque outras instituições podem querer se beneficiar
dessa lei arbitrária que é a reforma trabalhista sancionada por esse governo
golpista”, afirmou.
De acordo com o dirigente da
baixada, as demissões geram um círculo perverso que prejudica toda a comunidade
da região que é formada pelos municípios de Queimados, Nilópolis, Nova Iguaçu,
São João do Miriti e Duque de Caxias. “Os pais e os alunos não sabem que tipo
de profissional será contratado agora e como fica a qualidade do ensino. Os
professores para serem recontratados terão que submeter a rebaixamento de
salários. As demissões pegaram todo mundo de surpresa. No mês de férias em que
o professor gasta, ele não vai gastar porque está desempregado. Todo mundo
perde nesse cenário de crise e desemprego”, completou Eduardo.
JUÍZA QUESTIONOU REFORMA TRABALHISTA
Valéria Morato, presidente do
Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG) comemorou a decisão
liminar obtida no Rio de Janeiro. “É uma ótima notícia. Nessa fase em que os
trabalhadores estão sendo sempre prejudicados. O critério que a juíza usou foi
muito bom para nós trabalhadores. Em resumo ela disse que para demitir esse
monte de professores tem que discutir. A juíza questionou a reforma
trabalhista”.
Valéria explicou que o
Sinpro-MG tem tomado todas as medidas judiciais e políticas cabíveis. Na
quinta, o sindicato participou de uma manifestação em frente ao campus da
Estácio na capital mineira. O ato foi organizado por estudantes da Universidade
com o apoio da União Estadual dos Estudantes (UEE-MG) e União Nacional dos
Estudantes (UNE). Novo ato está marcado para a próxima segunda-feira (11).
EDUCAÇÃO COMO MERCADORIA
“A indignação dos alunos é que
todos os professores demitidos são muito bem avaliados por eles. Os estudantes
estão preocupados com a queda na qualidade do ensino. Eles consideram a medida
intransigente e inútil que pegou os professores de surpresa sem saberem sequer
o motivo das dispensas”, explicou Valéria.
A dirigente, que também é
presidenta da CTB-MG, voltou a reafirmar que esse tipo de posição da Estácio de
Sá mostra apenas a preocupação com o lucro. “O viés é meramente mercadológico.
Eles estão tratando a educação como mercadoria. Os alunos estão dispostos a
suspender matrícula se não tiver reintegração dos professores. Esse movimento
também é uma forma de denunciar também as condições irregulares a que esses
trabalhadores estavam submetidos”.
Fonte: Railídia Carvalho do Portal Vermelho | Foto: Sinpro-MG
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