Informativo
REFORMA TRABALHISTA DEIXOU O NOSSO CAPITALISMO AINDA MAIS SELVAGEM
Estamos falando de uma reforma que deixou como saldo mais
de 9 milhões de trabalhadores sem emprego formal, somando desempregados,
informais e desalentados
Por
Antonio Neto
Recentemente, o ex-juiz Sergio Moro proferiu
mais uma de suas pérolas de ignorância: “É inconcebível retrocedermos”, disse,
declarando-se contrário à revogação da reforma trabalhista. Como se a dita
“reforma” tivesse sido um avanço para o País e não um flagrante retrocesso.
E foi além: “No fundo, o que se quer quando
falam em revogar a reforma trabalhista é a volta da contribuição sindical
obrigatória. Quer tirar do trabalhador para sustentar os sindicatos”. Aquele
que pretende disputar a Presidência da República mesmo sem conhecer minimamente
o País, a ponto de citar um inexistente “agreste cearense”, prova que o seu
compromisso com os trabalhadores também é zero.
A discussão sobre a necessidade de revogação
da reforma trabalhista voltou à tona no começo do mês após a Espanha rever as
mudanças na sua legislação que provocaram a precarização do trabalho no país a
partir de 2012. Por aqui, a reforma trabalhista foi aprovada em 2017, durante o
governo Michel Temer, com a falsa promessa de geração de 2 milhões de empregos
em dois anos e 6 milhões em dez anos, mas só trouxe mais desemprego e perda de
direitos dos trabalhadores.
Os que ainda têm coragem de defendê-la,
apesar de todos os números de desemprego recorde e de toda a carestia visível a
olho nu, argumentam que ela não mexeu no Artigo 7º da Constituição, ou seja,
não teria havido a retirada de nenhum direito. No entanto, isso não passa de
uma falácia retórica.
Afinal, não basta não mexer formalmente no
texto da Lei Maior se o seu espírito foi completamente degradado. Por exemplo,
diz o inciso VII do Artigo 7º que é direito dos trabalhadores a “garantia de
salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável”.
No entanto, a figura do trabalho intermitente, instituída pela lei 13467/17, em
que pese assegurar o valor da hora de trabalho proporcional ao mínimo, faz com
que, na prática, milhões de trabalhadores não tenham direito a receber um
salário-mínimo no final do mês.
Se esses trabalhadores intermitentes não
conseguem fazer horas suficientes para receber o equivalente ao mínimo,
precisam ainda por cima contribuir por conta própria para complementar o
pagamento para a sua previdência, ou simplesmente deixam de contribuir (o mais
provável), impossibilitando que um dia, no final de uma vida de labuta, tenham direito
à merecida aposentadoria (inciso XXIV), outro direito subtraído de forma
implícita – e que foi ainda mais vilipendiado com a reforma da Previdência de
2019, já no desgoverno Bolsonaro.
Há ainda outras questões graves, como fraudes
nas homologações que, após a reforma, agora são feitas diretamente pelas
empresas sem passar pelos sindicatos, além de dificuldades para fechar uma
Convenção Coletiva depois da aprovação do fim da ultratividade, que garantia
segurança jurídica durante a negociação e impunha um patamar mínimo de partida
– agora é preciso negociar cláusula por cláusula do zero.
Em suma, estamos falando de uma reforma que
deixou como saldo mais de 9 milhões de trabalhadores sem emprego formal,
somando desempregados, informais e desalentados. Todos esses milhões de
brasileiros e suas famílias (algo em torno de 30 milhões de pessoas, portanto),
hoje não estão mais protegidos pelos direitos estabelecidos pelo artigo 7º da
Constituição Federal, como 13º salário, férias e FGTS, entre outros.
Apesar de tudo isso, a reforma trabalhista
ainda é festejada pelos neoliberais sem nenhuma preocupação social por causa da
chamada prevalência do negociado sobre o legislado e da extinção do imposto
sindical, com fez o ex-juiz. Ora, a quem interessa o enfraquecimento dos
sindicatos, um dos pilares da democracia? Em um país com o nível obsceno de
desigualdade como o Brasil, em meio à maior crise econômica da nossa história,
que força tem o trabalhador para negociar “livremente” com o patrão sem o apoio
de representação sindical?
O brutal assassinato do jovem congolês Moïse
Kabagambe no Rio de Janeiro, espancado até a morte por cobrar o pagamento pelas
diárias do seu trabalho, é um exemplo que responde a essa questão de forma
tragicamente eloquente.
Fonte: Portal Vermelho | Publicado originalmente
na CartaCapital
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