Informativo
REVOGAR A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL, POR VANESSA GRAZZIOTIN
As centrais sindicais já se posicionaram pela revogação
da reforma trabalhista de Temer
Por
Vanessa Grazziotin*
Com o avanço do neoliberalismo, o ataque aos
direitos dos trabalhadores aconteceu em todo o mundo. As chamadas reformas
trabalhistas foram aprovadas em um grande número de países sob a
justificativa de que criariam mais empregos e permitiriam o desenvolvimento da
economia.
Passados alguns anos, isso não aconteceu em
nenhum país. Ao contrário, gerou desemprego, precarização do trabalho,
baixos salários e o boom da economia não veio.
Na Espanha, o ano de 2022 começou com uma
nova legislação, revogando os efeitos nocivos da reforma
trabalhista de 2012, que deixou uma taxa de desemprego de 14,5%. Um dos
objetivos é acabar com as abusivas contratações temporárias, responsáveis por
mais de um quarto das ocupações naquele país, acabando com as contratações por
obra ou serviço. A ideia é dar mais segurança aos trabalhadores e à economia.
Também pretende coibir as terceirizações,
obrigando as empresas terceirizadas a pagar salários iguais aos dos empregados
diretos, obedecendo a mesma convenção coletiva firmada com os sindicatos.
A reforma da Espanha foi usada como
exemplo para a brasileira, feita no Brasil em 2017, como pagamento ao golpe que
afastou a presidente da presidente Dilma Rousseff. Alterou mais de 100 itens da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e flexibilizou uma série de direitos
dos empregados no país.
Menos de cinco anos depois, o saldo é
uma legião cada vez maior de desempregados, a precarização do trabalho e a
economia do pais em recessão.
Quando a reforma trabalhista foi aprovada no
Senado, em 2017, eu era senadora da República e lembro que junto com outras
senadoras, ocupamos por mais de sete horas a Mesa do Plenário, querendo apenas
que fosse aprovada uma emenda para retirar a permissão do trabalho insalubre
para mulheres e que o projeto voltasse para a Câmara. A emenda não passou e o
que vemos hoje são os estragos da tal reforma trabalhista.
Também se consumou o que alertei no dia
daquela votação para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por
pessoas jurídicas. Hoje, em muitos hospitais, enfermeiros são contratados como
PJ (Pessoa Jurídica) e são instados a contratarem o auxiliar de enfermagem. É
só um exemplo, de uma área fundamental como é a saúde. Em outros setores, a
pejotização também se tornou comum. Tudo para evitar pagar os direitos
trabalhistas, num verdadeiro desmonte da CLT.
Nas eleições desse ano, este deverá ser um
dos pontos importantes a diferenciar as candidaturas. As centrais sindicais já
se posicionaram pela revogação da reforma trabalhista de Temer. Em dezembro, o
Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria, reconhecendo
haver vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte,
numa demonstração de que a precarização não é consenso.
Devemos aproveitar o debate que a eleição
propiciará para defender a revogação da reforma trabalhista, assim como foi
feito na Espanha. Precisamos retomar os direitos trabalhistas, garantir vínculo
empregatício, férias e 13º salário, entre outros. Possibilitar empregos de
qualidade é um grande primeiro passo para retomar o crescimento econômico e o
desenvolvimento sustentável do nosso país.
Vanessa
Grazziotin é ex-senadora (AM) e membro do Comitê Central do PCdoB
Fonte:
Brasil de Fato
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