Informativo
MICHEL TEMER MENTE: REFORMA TRABALHISTA RETIROU DIREITOS E GEROU DESEMPREGO!
No artigo “Reforma trabalhista é
injustamente atacada” publicado neste domingo (9) na Folha de S.Paulo,
Michel Temer afirma que “a campanha eleitoral não pode pautar-se pelo desapego
à verdade”. Parece-nos contraditória essa preocupação com a verdade em um
artigo recheado de mentiras.
Em primeiro lugar não é verdade que o
projeto da reforma trabalhista resultou de um “intenso diálogo entre as forças
produtivas da nação: empregados e empregadores”. As Centrais Sindicais
propuseram ao Ministro do Trabalho que fosse criada uma mesa de diálogo social
tripartite para tratar da meia dúzia de propostas sobre negociação coletiva que
o governo nos apresentava, o que, evidentemente, o governo não criou. Conversa
não é diálogo social tripartite. Assim mesmo, fizemos propostas para o projeto
que o governo encaminharia ao Congresso. Propostas que não foram incorporadas.
O relator do projeto na Câmara, Dep.
Rogério Marinho, usou a iniciativa do governo para produzir o projeto da mais
ampla mudança trabalhista e sindical da legislação laboral. Mais de três
centenas de mudanças, desconhecidas, foram aprovadas em poucos dias sem nenhum
debate. A nova legislação traduziu na integra as propostas patronais.
Por isso, em segundo lugar, é uma
grande mentira que nenhum direito trabalhista foi atingido. A reforma autorizou
estender as jornadas e criou até contrato com jornada de 0 hora sem salário (o
intermitente); facilitou e incentivou a contratação com menos direitos; liberou
o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres;
desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção,
autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das
ações na justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a
gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da
ação, arcar com as custas do processo; determinou que acordos coletivos podem
prevalecer sobre a legislação, determinou o fim da ultratividade das cláusulas
de negociações coletivas; alijou os sindicatos da proteção dos trabalhadores
entre outras medidas nefastas. Nada disso foi apresentado ou tratado com os
representantes sindicais. Pelo contrário, desde o advento da reforma fazemos
reiteradas denúncias contra ela. E não fomos apenas nós sindicalistas que nos
indignamos com as descaradas distorções da reforma. Ela também foi, e continua
sendo, muito criticada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), e por entidades de classe.
Em terceiro lugar, ao contrário do
que afirma Michel Temer, desde o advento da reforma o Brasil vive em uma progressiva
escalada de desemprego, de trabalhos precários, de falta de fiscalização, além
de um assombroso rebaixamento da proteção laboral e social e aumento da
miséria. Durante os governos de Michel Temer (2016 a 2018) e de Jair Bolsonaro
(desde 2019) as taxas de desemprego bateram recordes, atingindo 12,7% em 2017,
12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020, 12,6% em 2021, segundo o IBGE (em
2014 o índice era de 4,8%). No período, o número de trabalhadores sem emprego
formal (informais, desempregados e desalentados), ou seja, desamparados do
artigo 7° da CF, saltou de 52,3 milhões de pessoas para 61,3 milhões de
brasileiros. Culminando com o desequilíbrio da Previdência, o que mais tarde
foi utilizado para a aprovação da Reforma Previdenciária.
Em quarto lugar é mentira que
“promulgada a reforma trabalhista não houve nenhuma greve de trabalhadores”.
Logo após a reforma, em 2018 o Dieese registrou 1.453 greves, sendo que 82%
delas eram pela manutenção e contra o descumprimento de direitos.
Em quinto lugar, soa até estranha a
insistência de Temer em relacionar a reforma, que foi na verdade um golpe de
destruição de direitos laborais, sociais e sindicais, à ideia de modernização.
Isso é um grande desapego à verdade. Se a ideia fosse modernizar o país, primeiro,
deveria ser resultado do diálogo social tripartite que tratasse de uma agenda
transparente e pública; segundo, fortalecer a negociação e suas instituições e
instrumentos; terceiro, valorizar os sindicatos como sujeitos coletivos de
representação; quarto, ser uma mudança correlacionada com um projeto de
desenvolvimento produtivo para gerar empregos de qualidade, crescimento dos
salários, fortalecimento da demanda que sustenta o crescimento econômico.
Por fim o ex-Presidente deixa claro
que não entende o papel das entidades sindicais, quando ao final do seu artigo,
insinua que o trabalhador é contra o empregador. Uma grande falácia. A chamada
“reforma trabalhista” além de tudo o que já foi dito pretendeu, por meio de um
“jabuti”, enfraquecer a negociação coletiva por meio da asfixia financeira das
entidades sindicais já que, ao criar a cortina de fumaça da extinção da
contribuição sindical, aprovou dezenas de prejuízos nas relações de trabalho.
Em 2022 queremos que o processo
eleitoral debata projetos para o país, para uma nação soberana e que é capaz de
enfrentar seus problemas e de superar desafios. Como Centrais Sindicais,
apostamos na mobilização social, no diálogo social e na negociação tripartite
para pactuar compromissos entre todos. Lutamos para que a construção do nosso
futuro não se paute em golpes e mentiras.
São Paulo, 9 de
janeiro de 2022
Sérgio Nobre, Presidente da CUT
(Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da
Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT
(União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB
(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Osvaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB
(Central dos Sindicatos Brasileiros)
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral
da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da
PÚBLICA, Central do Servidor
Fonte: Portal CTB
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