Informativo
CTB DEBATE NESTA QUARTA O DECRETO DE BOLSONARO QUE APROFUNDA PRECARIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
A CTB promove nesta quarta-feira (24), das 10h às 12h30,
um debate sobre o Decreto 10854 com a participação do titular da Coordenadoria
Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do
MPT, Ronaldo Lima dos Santos, e do advogado Magnus Farkatt.
Modernizar, simplificar e desburocratizar.
Sob este velho e surrado pretexto o governo de Jair Bolsonaro acaba de anunciar
uma nova medida contra a classe trabalhadora brasileira. Trata-se do Decreto
10854, publicado no dia 10 de novembro, que reúne vários decretos e portarias
num único texto, abrangendo temas como alimentação, fiscalização trabalhos e
jornada de trabalho, entre outros.
O decretão revoga vários outros, o que
aparentemente significa uma simplificação da legislação. Mas esta aparência
sedutora embute mudanças profundamente nocivas para a classe trabalhadora,
alerta o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB.
Entre outros retrocessos ele aponta o
afrouxamento da fiscalização trabalhista nas empresas e a desregulamentação da
jornada de trabalho, com a ampliação do controle patronal sobre o tempo de
produção. Pretende-se com isto, na verdade, o aprofundamento da reforma
trabalhista imposta após o golpe de Estado de 2016.
A REFORMA E O EMPREGO
Modernizar, simplificar e desburocratizar
também foram os bordões que embalaram a reforma trabalhista. O golpista Michel
Temer e o ministro da Fazendo do seu funesto governo, Henrique Meirelles,
anunciaram com pampas e farta cobertura na mídia hegemônica que a reforma,
instituída em novembro de 2017, ia gerar pelo menos 6 milhões de novos
empregos.
“Naquela época a taxa de desemprego calculada
pelo IBGE era de 12%, hoje é de 14,1%”, comentou o assessor jurídico da CTB.
Tudo o que se viu desde então foi o avanço da informalidade, da precarização e
da subocupação no mercado de trabalho. A suposta modernização revelou-se, na
realidade, um grande retrocesso.
“Bolsonaro abomina direitos trabalhistas”,
observou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Está mais do que provado que a
flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho não gera emprego e
nem desenvolvimento. Resulta, porém, em precarização e aumento da espoliação da
classe trabalhadora”, complementou.
Na opinião do sindicalista, a precarização é
contraproducente para a economia. “Reduz a produtividade do trabalho. Esta
aumenta quando o trabalhador goza de boa saúde física e mental,
Araújo caracterizou o decreto como “um salvo
contudo para os empresários”. Ubiraci Dantas, o Bira, vice-presidente da
CTB, chamou atenção para os retrocessos no PAT (Programa de Alimentação do
Trabalhador), do qual algumas categorias foram subtraídas, e ressaltou que será
preciso ampla unidade da classe trabalhadora para defender os direitos e
conquistas sociais contra a ofensiva reacionária do governo.
Fonte:
Portal CTB
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