Informativo
CTB DEBATE NA PRÓXIMA QUARTA (24) DECRETO DE BOLSONARO QUE APROFUNDA PRECARIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
A CTB
promoverá na próxima quarta-feira (24), das 10h às 12h30, um debate sobre o
Decreto 10854 com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de
Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do
MPT, Ronaldo Lima dos Santos, e do advogado Magnus Farkatt.
Modernizar, simplificar e desburocratizar. Sob este velho e
surrado pretexto o governo de Jair Bolsonaro acaba de anunciar uma nova medida
contra a classe trabalhadora brasileira. Trata-se do Decreto 10854, publicado
no dia 10 de novembro, que reúne vários decretos e portarias num único texto,
abrangendo temas como alimentação, fiscalização trabalhos e jornada de
trabalho, entre outros.
O decretão revoga vários outros, o que aparentemente significa
uma simplificação da legislação. Mas esta aparência sedutora embute mudanças
profundamente nocivas para a classe trabalhadora, alerta o advogado Magnus
Farkatt, assessor jurídico da CTB.
Entre outros retrocessos ele aponta o afrouxamento da
fiscalização trabalhista nas empresas e a desregulamentação da jornada de
trabalho, com a ampliação do controle patronal sobre o tempo de produção.
Pretende-se com isto, na verdade, o aprofundamento da reforma trabalhista
imposta após o golpe de Estado de 2016.
A
reforma e o emprego
Modernizar, simplificar e desburocratizar também foram os
bordões que embalaram a reforma trabalhista. O golpista Michel Temer e o
ministro da Fazendo do seu funesto governo, Henrique Meirelles, anunciaram com
pampas e farta cobertura na mídia hegemônica que a reforma, instituída em
novembro de 2017, ia gerar pelo menos 6 milhões de novos empregos.
“Naquela época a taxa de desemprego calculada pelo IBGE era de
12%, hoje é de 14,1%”, comentou o assessor jurídico da CTB. Tudo o que se viu
desde então foi o avanço da informalidade, da precarização e da subocupação no
mercado de trabalho. A suposta modernização revelou-se, na realidade, um grande
retrocesso.
“Bolsonaro abomina direitos trabalhistas”, observou o presidente
da CTB, Adilson Araújo. “Está mais do que provado que a flexibilização e
desregulamentação do Direito do Trabalho não gera emprego e nem
desenvolvimento. Resulta, porém, em precarização e aumento da espoliação da
classe trabalhadora”, complementou.
Na opinião do sindicalista, a precarização é contraproducente
para a economia. “Reduz a produtividade do trabalho. Esta aumenta quando o
trabalhador goza de boa saúde física e mental,
Araújo caracterizou o decreto como “um salvo contudo para os
empresários”. Ubiraci Dantas, o Bira,
vice-presidente da CTB, chamou atenção para os retrocessos no PAT (Programa de
Alimentação do Trabalhador), do qual algumas categorias foram subtraídas, e
ressaltou que será preciso ampla unidade da classe trabalhadora para defender
os direitos e conquistas sociais contra a ofensiva reacionária do governo.
Fonte: Portal CTB
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