Informativo
REFORMA TRABALHISTA FOI PURA CILADA, APONTAM DEPUTADOS
Por
Christiane Peres
Este mês, a Reforma Trabalhista aprovada na
gestão de Michel Temer, após o golpe em Dilma Rousseff, completa quatro anos em
vigor. Promessa de geração de empregos, a Lei 13.467/2017, como já era
esperado, deixou a desejar e o número de desempregados só aumenta a cada ano.
O governo Michel Temer chegou a divulgar
durante a tramitação da proposta no Parlamento que era estimada a geração de
seis milhões de empregos em até uma década com a aprovação da matéria – dois
milhões apenas nos dois primeiros anos. A Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), no entanto, mostra uma história diferente: a taxa de
desocupação trimestral, que chegou a ficar entre 6% e 7% em 2014, subiu para
8,7% em agosto de 2015 —considerando-se trabalhadores formais, informais, por
conta própria, entre outros.
Já em meados de 2017, antes da mudança na
legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019, e antes da
pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de
trabalho sofreu um novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre
14,7% e 13,2%.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
aproveitou a data para reafirmar suas críticas ao texto. Para ele, a Reforma
Trabalhista “se traduziu numa grande falácia”. “Prometeu crescimento de vagas
de emprego, avanços para o mercado de trabalho e qual o saldo: queda no número
de ações na Justiça do Trabalho e desemprego. Os impactos estão na perda de
direitos dos trabalhadores, crescimento da informalidade e fragilização dos
sindicatos. Os ‘ganhos’ da Reforma só ficaram na promessa. 4 anos da reforma
trabalhista e até hoje os brasileiros esperam os milhões de empregos
prometidos, o aumento da renda de trabalhadores e a segurança jurídica para a
Justiça. Como a gente diz na Bahia: isso é conversa pra boi dormir! A Reforma
Trabalhista foi pura cilada”, destacou.
Mesmo a queda no número de ações trabalhistas
não pode ser comemorado. Isso porque o texto aprovado à época estava a
obrigação de que o empregado que perdesse – em todo ou parte o pedido requerido
– deveria pagar os honorários sucumbenciais, mesmo ele sendo beneficiário da
gratuidade processual. O objetivo de tal artigo na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) era desencorajar empregados a procurarem o Poder Judiciário.
“Houve uma diminuição nas ações trabalhistas
fruto das ameaças de que o trabalhador teria que pagar tudo se perdesse na Justiça.
Essa reforma trouxe inúmeros prejuízos aos trabalhadores brasileiros”, pontuou
Daniel Almeida.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou
que a famigerada reforma foi uma “grande mentira” e fez um paralelo com as
promessas que o atual governo faz em relação à Reforma Administrativa (PEC 32),
que está em tramitação.
“Todas retiram direitos dos brasileiros”,
disse Alice, que tem atuado para impedir o avanço do desmonte do serviço
público no país.
“A Reforma Trabalhista completa quatro anos
em vigor e o número de empregos anunciado ficou só na promessa. Falavam na
geração de 2 milhões de empregos apenas nos dois primeiros anos. Grande
mentira! Temos mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. Fui contra a
Reforma Trabalhista, assim como a Reforma da Previdência, e sigo em luta contra
a Reforma Administrativa. Todas retiram direitos dos brasileiros!”, pontuou.
Fonte:
PCdoB na Câmara
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