Informativo
COM DESEMPREGO NAS ALTURAS, CONSERVADORES QUEREM LEGALIZAR O TRABALHO INFANTIL
Por Marcos Aurélio Ruy
Bem no Ano Internacional pela Eliminação do
Trabalho Infantil, decretado pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados uma antiga proposta do bloco
conservador no Legislativo.
Sem nenhuma proposta para a criação de empregos e combate à
fome, a presidenta da comissão, Bia Kicis (PSL-DF) pautou a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 18 para alterar do artigo 7º da Constituição Federal e
permitir que adolescentes de 14 e 15 anos possam trabalhar sob o regime de
tempo parcial e não somente como aprendizes.
Terrivelmente alinhada com o presidente Jair Bolsonaro. “A
deputada não discute propostas para a criação de empregos, combate à fome e
mais recursos para a educação e para a saúde”, alega Alaíde Bagetto, secretária
de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB).
“Muito menos pensa em debater propostas para solucionar a crise
agravada pela pandemia e como obrigar o Estado brasileiro a investir mais e
melhor para manter as crianças e jovens na escola”, mas “querem normatizar a
exploração do trabalho infantil para aumentar o lucro dos patrões, obrigando
essas crianças a trabalhar como adultos e pagando salários baixíssimos”,
acentua.
Rapidamente as centrais sindicais divulgaram uma nota pela
rejeição dessa PEC, onde afirma que “a PEC 18/2011, longe de ser a resposta
para a vulnerabilidade social, acaba por contribuir diretamente para o
incremento da exclusão social e marginalização, pois compromete os rendimentos
futuros dos jovens, acarretando reprodução do ciclo da pobreza” (Leia mais aqui).
Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da
Infância (Sedin) de São Paulo, assinala que “somente o ato de haver uma
proposta em discussão no Congresso para institucionalizar o trabalho infantil
significa um gigantesco retrocesso civilizatório”. Para ela, “é essencial
mobilizarmos toda a sociedade para impedir essa maldade com nossas crianças”.
Francisca Rocha (Professora Francisca), dirigente da CTB,
secretária de Saúde da CNTE e de Assuntos Educacionais da Apeoesp, argumenta
que “a proibição da exploração do trabalho infantil pela Constituição de 1988 e
pelo ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente) de 1990 foi uma conquista importante para a
valorização da infância e da juventude no país”, portanto, “temos que barrar
esse retrocesso inominável”.
Corroboram os argumentos das sindicalistas a existência de mais
de 160 milhões de crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil no
mundo, como mostra o relatório Trabalho Infantil:
Estimativas Globais 2020, da OIT e do Fundo das Nações Unidas para
a Infância (Unicef) com estimativa de aumento de 8,9 milhões de crianças e
adolescentes nessa situação no ano que vem.
No
Brasil, estima-se um número superior a 2,5 milhões de crianças e adolescentes
em situação de trabalho infantil. Além de um número superior a 5 milhões, sem acesso
à educação durante a pandemia, como mostra o Unicef e mais de 1,5 milhão, em
idade escolar, fora da escola, mesmo antes da pandemia.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda) afirma em Nota Técnica que a pretendida “redução da idade mínima para
o trabalho para a idade de 14 anos – afronta diretamente os direitos
fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização do adolescente, e
vai de encontro com os princípios da proteção integral e da prioridade
absoluta, haja vista a condição peculiar do jovem enquanto pessoa em
desenvolvimento” (Leia a nota completa
aqui).
Como diz o Art. 4º do ECA “é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) anuncia esperar que
“no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, declarado pela
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019, o parlamento
brasileiro não promova alterações que impliquem evidente retrocesso social e
frustração aos direitos fundamentais dos adolescentes (art. 227 da CF),
num cenário de agravamento da vulnerabilidade socioeconômica em nosso país”.
Pelo relatório da OIT e Unicef, “o setor agrícola é responsável
por 70% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil (112
milhões), seguido por 20% no setor de serviços (31,4 milhões) e 10% na
indústria (16,5 milhões)” e “quase 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos
meninos e meninas de 12 a 14 anos em situação de trabalho infantil estão fora
da escola”.
“A situação no campo piorou muito desde o golpe de 2016 por
causa do abandono das políticas públicas de proteção social”, afirma Vânia
Marques Pinto, secretária de Políticas Agrícolas da CTB e da Contag. “No
desgoverno Bolsonaro piorou ainda mais”, principalmente porque “o próprio
presidente defende a exploração do trabalho infantil”.
Isso num país com cerca de 15 milhões de desempregados, 6
milhões e desalentados, quase 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em
situação precária, “pensar em institucionalizar o trabalho infantil, que já
prejudica tantas crianças e jovens e sua família, é no mínimo, desumano”,
reforça Carlos Rogério Nunes, secretário adjunto de Políticas Sociais da CTB.
Enquanto a secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, Beatriz
Calheiro defende “muito mais recursos para a educação de qualidade com a
permanência de todas as crianças e jovens na escola” além de “todas as famílias
terem condições dignas de vida com trabalho decente e remuneração compatível
com as necessidades humanas no campo e na cidade”.
Fonte: Portal CTB
Veja mais
-
CTB PARTICIPA DA ABERTURA E DAS ATIVIDADES DA 7ª MARCHA DAS MARGARIDAS, EM BRASÍLIA
“Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver” é o tema deste ano.Nesta terça-feira (15), as atividades da 7ª Marcha das Margari ...16/08/2023 -
TODO MUNDO TEM ARTE: "DEFENDER A ARTE, TAMBÉM É DEFENDER A DEMOCRACIA"
Com show ao vivo, homenagens, feira de artesanato, exibição de curta-metragem e lançamento do APP, a Central dos Trabalhadores e ...14/08/2023 -
CTB APOIA SINTRACOM NO COMBATE A ACIDENTES NO TRABALHO
Para marcar o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 9 de agosto, o SINTRACOM-BA realizou at ...10/08/2023 -
CENTRAIS SINDICAIS ADEREM AO PACTO NACIONAL PELO COMBATE ÀS DESIGUALDADES
As desigualdades econômicas, sociais e políticas, em suas várias formas, são obstáculos para o Brasil se tornar um país desenvolv ...09/08/2023 -
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS: UM MARCO NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Nesse dia 7 de agosto de 2023, a Lei Maria da Penha (n°11.340/2006) completou 17 anos desde sua promulgação, representando um ma ...08/08/2023 -
CTB LANÇA SEU APP NO EVENTO: "TODO MUNDO TEM ARTE", NO DIA 11 DE AGOSTO
No dia 11 de agosto, sexta-feira às 18h, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lança no evento “Todo Mund ...07/08/2023 -
PCDOB INICIA NESTA SEXTA-FEIRA (4) SUA 1º CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO
Por Eliz BrandãoA 1ª Conferência Nacional de Combate ao Racismo do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – Por um Projeto Nacional ...04/08/2023 -
"TODO MUNDO TEM ARTE": CTB PROMOVE EVENTO CULTURAL NO DIA 11 DE AGOSTO, CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), irá realizar no próximo dia 11 de agosto, o evento cultural: “Todo ...04/08/2023 -
TRABALHADORES (AS), PARTICIPAM DE ATIVIDADES EM 9 DE AGOSTO, DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS NO TRABALHO
Em 9 de agosto, Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho, a a Central dos Trabalhadores e Tra ...03/08/2023 -
DIRIGENTE SINDICAL, MARIA JOSÉ (ZEZÉ), BUSCA AUDIÊNCIA COM PRESIDENTA DO STF PARA DISCUTIR PROCESSOS DE SERVIDORES FILIADOS AO SINPOJUD
Com o senso de oportunidade aguçado, a diretora de Finanças e Convênios do Sinpojud e dirigente da Central dos Trabalhadores e T ...28/07/2023 -
BRASIL ABRE MAIS DE 157 MIL EMPREGOS FORMAIS EM JUNHO
Foram registradas 1.914.130 admissões e 1.756.932 desligamentos.O Brasil registrou um saldo positivo de 157.198 empregos co ...28/07/2023 -
CENTRAIS DEBATEM EMPREGO E RENDA COM VICE-GOVERNADOR DA BAHIA
A geração de emprego na capital e no interior da Bahia foi a pauta principal da reunião, terça-feira (25), entre as centrais sin ...27/07/2023 -
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM PAUTA
Sindicalismo sabe que a tramitação de matérias trabalhistas exige uma ampla negociação no Congresso Nacional.Por Nivaldo Santana ...27/07/2023 -
CTB E CENTRAIS REALIZAM "PLENÁRIA DAS MULHERES", COM MINISTRA DA MULHER, CIDA GONÇALVES
Por Lívia AbreuNa tarde da segunda-feira (24), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizou, juntamente ...25/07/2023 -
CTB-BA CELEBRA LANÇAMENTO DA AGENDA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COM APOIO DO GOVERNO
Na noite de quarta-feira (19), a população negra baiana celebrou um marco significativo: o lançamento da Agenda Bahia de Promoçã ...21/07/2023 -
CTB E CENTRAIS SINDICAIS SEGUEM PRESSIONANDO BANCO CENTRAL POR REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS
Na manhã dessa quarta-feira (19), das 7h às 9h, mais um ato contra os juros altos aconteceu em frente ao Banco Central de Brasíl ...20/07/2023 -
REUNIÃO DA COMUNICAÇÃO DO FÓRUM DAS CENTRAIS APRESENTA PROPOSTAS PARA PROGRAMA DE TV
Nessa segunda-feira (17), ocorreu a reunião da comunicação do Fórum das Centrais, na qual foram discutidas importantes propostas ...18/07/2023 -
VIDA E TRABALHO, UM PORTAL EM CAMPANHA PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Está no ar desde a última quarta-feira (12) o portal vidaetrabalho.com.br, que tem por tema os movimentos e as lutas pela r ...17/07/2023 -
SÃO PAULO SEDIARÁ PLENÁRIA DO PPA PARTICIPATIVO PARA DEFINIR PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO FEDERAL, NESTA SEXTA (14)
A cidade de São Paulo se prepara para sediar a próxima Plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal, que ...14/07/2023 -
CENTRAIS SINDICAIS, SINDICATOS E GOVERNO ASSINAM REGRAS DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE COM SERVIDORES PÚBLICOS
Nessa terça-feira (11), ministros e representantes das nove pastas que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) a ...13/07/2023