Informativo
DEPUTADOS APROVAM REGRA QUE DESTINA SOBRAS DO FUNDEB AOS PROFESSORES
Por Walter Félix
O plenário aprovou nessa terça-feira (9)
proposta que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios
relativos a discordâncias com a União quanto aos repasses do Fundef ao Fundeb.
O texto segue para o Senado.
A proposta pretende obrigar a destinação
integral dos recursos que não forem efetivamente utilizados no desenvolvimento
da educação básica para o pagamento dos professores.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo
Calheiros (PE), destacou que o investimento em educação “é o que de mais
importante pode ocorrer em uma sociedade que busca o desenvolvimento e melhores
condições”.
Ao encaminhar o voto favorável à proposta, o
parlamentar observou que o projeto vem exatamente no sentido de “estimular, de
fortalecer e de apoiar professoras e professores brasileiros”.
PROJETO
O texto aprovado é o substitutivo do deputado
Idilvan Alencar (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10880/18, do ex-deputado JHC (AL), e
cinco apensados.
De acordo com o substitutivo, o dinheiro dos
precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) será
distribuído conforme as regras de rateio dos dois fundos.
O extinto Fundef destinava 60% dos recursos
para salários de profissionais da educação. De maneira provisória, o Fundeb
manteve a regra até o ano passado, quando entrou em vigor a regulamentação
permanente, ampliando aquele percentual para 70%.
Pelo texto aprovado, 60% dos recursos de
precatórios relativos a repasses até 2020 serão destinados ao pagamento de
profissionais.
VALORIZAÇÃO
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
ressaltou que o substitutivo tem o aval da Comissão de Educação. “Esse projeto
já deveria ter sido aprovado e pago. Precatório é direito, é dívida da Fazenda
Pública com os professores”, assinalou.
“São muitos anos de aguardo. São muitos anos
de debate e de luta, inclusive no Poder Judiciário, para que essas dívidas
sejam pagas. O rateio do que não é utilizado dos recursos do Fundo da Educação
é legal. Por isso mesmo, os professores merecem receber”, acrescentou.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA),
valorizar a educação “é valorizar os profissionais da educação, é valorizar
especialmente os professores”.
Ele lembrou que o objetivo do projeto é
assegurar que os professores receberão o percentual de 60%, resultado do
direito desses professores que se transformaram em precatórios.
Fonte:
Liderança do PCdoB
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