Informativo
PARA ORLANDO SILVA, PEC DO CALOTE É ABERRAÇÃO E PRECISA SER DERROTADA
Está marcada para esta terça-feira (9) a
votação em segundo turno, na Câmara, da PEC dos Precatórios, a PEC do Calote,
medida que daria ao governo Bolsonaro a possibilidade de ter mais de R$ 90
bilhões à disposição em 2022, ano eleitoral, para usar a seu favor. O PCdoB,
que é contrário à proposta, está empenhado em barrar a PEC juntamente com
demais partidos e parlamentares da oposição.
“Essa será uma semana decisiva na Câmara. A
luta para derrotar a PEC do Calote ganhou impulso nos últimos dias. Temos nos
esforçado para virar votos e derrotar essa aberração”, disse o deputado federal
Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do partido na Câmara, nesta segunda-feira
(8), pelas redes sociais. “Dar um cheque em branco de 90 bilhões para Bolsonaro
fazer campanha eleitoral é uma insanidade”, completou.
Nesta segunda-feira (8), o deputado
licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão
(Secid), Márcio Jerry, retornou
à Câmara para fortalecer a luta contra a PEC. O deputado Gastão Vieira
(Pros-MA), que havia assumido com o licenciamento de Jerry, foi favorável à
proposta na primeira votação, ocorrida na quinta-feira (4). Ato todo, 312
deputados votaram pela aprovação PEC, uma maioria apertada uma vez que o
governo Bolsonaro precisa de, no mínimo, 308 votos.
Após a primeira votação, o líder do PCdoB na
Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), alertou que com a proposta, “o
governo cria uma espécie de ‘vale voto’”, e que por isso o Auxílio Emergencial,
que tem sido usado como desculpa do governo para justificar a PEC, “tem um
prazo definido: até depois da eleição”.
Conforme estimativa do governo, a PEC abriria
um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 44,6 bilhões
são decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas
judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões gerados pela mudança
no fator de correção do teto de gastos.
Neste domingo (7), a ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que em 24 horas a Câmara dos
Deputados se manifeste sobre uma ação apresentada pelo deputado e ex-presidente
da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) contra a votação da PEC dos
Precatórios.
Conforme a ação de Maia, “o processo de
aprovação ignorou por completo a Constituição e normas regimentais, numa
sequência de graves violações ao devido processo legal legislativo”.
A ministra já havia tomado a mesma decisão em
resposta a outra ação apresentada na sexta-feira (5) por um grupo de
parlamentares de oposição.
Fonte:
Portal CTB, Priscila Lobregatte, com agências
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