Informativo
EDITORIAL DO VERMELHO: AUXÍLIO BRASIL, O GOLPE DE MORTE NO BOLSA FAMÍLIA
“Pastéis de vento.” É assim que a
ex-ministra Tereza Campello e a economista Sandra Brandão qualificam os
supostos benefícios do Auxílio Brasil – o mais recente retrocesso da
gestão Jair Bolsonaro. Chamado equivocadamente pela grande mídia de “novo Bolsa
Família”, o programa deve ser implantado pelo governo às pressas e de modo
irresponsável, com um indisfarçável apelo eleitoreiro.
“Bolsonaro extinguiu, sem qualquer
embasamento técnico, o maior e mais bem-sucedido programa de transferência de
renda do mundo. E colocou no lugar um arremedo de programa que é o contrário do
Bolsa Família”, escrevem Tereza e Sandra. Segundo elas, o Programa Bolsa
Família (PBF) vingou porque não se limitou a pagar uma renda mínima aos
beneficiários – famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Tereza foi, ela própria, uma das
idealizadoras do Bolsa Família, além de ministra do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome durante toda a gestão Dilma Rousseff (2011-2016), no auge do
programa. Criado em 2003, no primeiro ano do governo Lula, o PBF unificou
iniciativas como o Bolsa-Escola (2001), o Bolsa-Alimentação (2001), o
Auxílio-Gás (2002) e o Fome Zero (2003).
Por ser um mecanismo condicional de
transferência de recursos, havia contrapartidas: as famílias precisavam manter
crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, com frequência escolar e vacinação em
dia. Mulheres gestantes ou lactantes tinham de fazer acompanhamento permanente
de saúde.
Com isso, o Bolsa Família foi além do combate
à pobreza. De acordo com Tereza Campello e Sandra Brandão, o programa “ajudou a
reduzir a mortalidade infantil e o déficit de estatura das crianças e a
realizar o controle e a detecção precoce de tuberculose e hanseníase. Criou
condições para que crianças de famílias pobres pudessem continuar na escola,
garantiu acesso a políticas públicas, assegurando direitos e gerando
oportunidades para milhões de pessoas”.
Foi graças sobretudo ao PBF que, em 2014, o
Brasil saiu do Mapa da Fome, conforme reconheceu a ONU (Organização das Nações
Unidas). Consolidado como referência internacional, o Bolsa Família recebeu
premiações como o 1º Award for Outstanding Achievement in Social Security,
concedido pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA).
Com uma canetada, Bolsonaro desferiu um golpe
de morte no Bolsa Família e pôs em xeque suas extraordinárias conquistas. A
Medida Provisória (MP) Nº 1.061/2021 – que instituiu o Auxílio Brasil, no
papel, em agosto passado – deixa a cargo do Poder Executivo Federal os valores
referenciais para “caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza”.
Ademais, acabam as contrapartidas – o grande diferencial do Bolsa Família em
relação à maioria dos programas de transferência de renda.
De forma deliberada, o presidente já não
vinha corrigindo os valores do Bolsa Família nos últimos anos – o último
reajuste foi em junho de 2018 (governo Temer), quando o valor médio do
benefício passou a R$ 182. Em outubro, o ministro da Cidadania, João Roma,
anunciou que, com o Auxílio Brasil, as famílias passariam a ganhar “cerca de
20%” a mais – o que não chega sequer a repor a inflação do período.
Bolsonaro, por sua vez, insiste na promessa
de que o governo pagará temporariamente R$ 400 às famílias, até o fim de 2022,
na manobra mais perniciosa do Auxílio Brasil. Não bastasse a suspensão das
contrapartidas, o presidente inflará os valores de modo oportunista, atrelando
o pagamento à desesperada tentativa de reverter sua impopularidade. Pesquisa
XP/Ipespe divulgada nesta quarta-feira (3) aponta que, para 55% dos
brasileiros, a gestão Bolsonaro é ruim ou péssima.
Porém, mesmo que cubra os atuais
beneficiários do Bolsa Família com o reajuste, o governo privará quase 22
milhões de brasileiros de uma renda mínima neste período de pandemia, inflação,
desemprego e fome. Este é o número estimado de pessoas que deixarão de receber
o auxílio emergencial, mas não serão contempladas com o Auxílio Brasil.
Ieda Castro, ex-secretária nacional de
Assistência Social no governo Dilma, lembra que o País já tem cerca de 20
milhões de pessoas passando fome – número
que pode mais do que dobrar com o acréscimo dos 22 milhões de remanescentes do
auxílio emergencial. “Podemos passar de 20 milhões para 42 milhões”, diz
Ieda, que questiona: por que as famílias pobres que estão fora do Cadastro
Único “não foram orientadas ao longo da pandemia a entrar nele? O Auxílio
Brasil não atenderá às necessidades de hoje”.
Os partidos de esquerda, as centrais
sindicais e os movimentos sociais – que cobravam um auxílio emergencial de R$
600 até o fim da pandemia – não se opõem a um pagamento mensal que chegue a R$
400. Mas exigem coerência, contrapartidas e responsabilidade. Que os critérios
do Bolsa Família sejam restabelecidos, preservando seus impactos positivos de
médio e longo prazos. Vai ter luta!
Fonte:
Portal Vermelho
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