Informativo
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS: A VIDA É UM DIREITO ACIMA DE TODOS
Às vésperas do Dia de Finados, em 1º de
novembro de 2021, quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda
precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência
lança a Portaria MTP nº 620, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores
tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança
e desproteção sanitária.
Mais do que uma distorção do entendimento
sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do
governo, de total falta de sensibilidade e empatia.
O advento da vacina contra o coronavírus em
tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a
economia e um saudável convívio social.
Felizmente é tradição do povo brasileiro
aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas
que, através de informações falsas, disseminam o movimento antivacina.
Ideologias que tem força em outros países e que o presidente Jair Bolsonaro,
com sua costumeira postura antissocial, insiste em defender.
Esse governo que agora retira a
obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas
façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e
que trata a Covid-19 como “gripezinha”. Sob o pretexto de privilegiar o direito
individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde
e segurança no ambiente do trabalho.
Ao contrário de uma ação autoritária, a
obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o
coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática. Neste sentido, o TST e o
ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF
decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na
Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção
de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto
e iminente.
Defendemos a ampla cobertura vacinal, a
necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares
públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos
protocolos de segurança e contenção da pandemia. Defendemos de forma
intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos
empregos contra as demissões arbitrárias!
Acima de qualquer outro, a vida é um direito
a ser preservado para todas e todos!
São Paulo, 02 de novembro de 2021.
Sergio
Nobre,
Presidente da CUT (Central Única dos
Trabalhadores)
Miguel
Torres,
Presidente da Força Sindical
Ricardo
Patah,
Presidente da UGT (União Geral dos
Trabalhadores)
Adilson
Araújo,
Presidente da CTB (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José
Reginaldo Inácio,
Presidente da NCST (Nova Central Sindical
de Trabalhadores)
Antonio
Neto,
Presidente da CSB (Central dos Sindicatos
Brasileiros)
Atnágoras
Lopes,
Secretário executivo nacional da Central
Sindical CSP-Conlutas
Edson
Carneiro Índio,
Secretário-geral da Intersindical Central
da Classe Trabalhadora
José
Gozze,
Presidente da Pública Central do Servidor
Fonte:
Portal CTB
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