Informativo
UNIVERSALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS PELA VIDA E A DEMOCRACIA
Por
Adilson Araújo, presidente da CTB
Dia 28 de outubro comemoramos o dia dos
trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. A data foi instituída em
1937, durante o governo Vargas, em homenagem à classe trabalhadora que, nas
esferas federal, estadual ou municipal, presta serviços essenciais para o povo
brasileiro em áreas como educação, saúde, limpeza, assistência social, entre
tantas outras. Na pandemia, estiveram e se mantêm na linha de frente do combate
à covid-19, sacrificando muitas vezes a própria vida.
Os direitos e deveres das categorias que
realizam serviços públicos foram consagrados na Constituição de 1988, que prevê
a realização de concursos para a carreira e a estabilidade no cargo com o
propósito de garantir a subordinação do profissional à lei e não à vontade do
superior hierárquico ou de políticos.
Mas, neste momento crítico da nossa história,
os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público defrontam-se com uma feroz
ofensiva contra seus direitos e conquistas. Orientados pela filosofia do Estado
mínimo e obcecados pelo fundamentalismo fiscal, o presidente Jair Bolsonaro e
alguns governadores e prefeitos procuram impor a toque de caixa reformas
extremamente prejudiciais aos servidores e aos serviços públicos.
A PEC 32, a reforma administrativa
encaminhada ao Congresso pelo governo federal, é a mais séria iniciativa neste
sentido. Bolsonaro e Paulo Guedes querem acabar com a estabilidade e abrir
caminho à privatização dos serviços públicos, inclusive do nosso SUS e do INSS.
É a negação do espírito e da letra da
Constituição e o retorno da ocupação dos cargos e dos espaços públicos pela
iniciativa privada e pelos partidários do presidente ou do governo de plantão.
Em São Paulo e outros estados, propostas de mudanças na legislação embutem
retrocessos na Previdência e ampliação da privatização e terceirização.
Por isto, o momento é de comemoração e também
de luta. Os servidores não estão passivos. Esta quinta-feira, 28 de outubro,
vai ser marcada por Atos Unificado dos Servidores e Servidoras Federais,
Estaduais e Municipais contra a PEC 32 e o desmonte do Estado, pela valorização
dos servidores, contra os retrocessos e em defesa dos serviços públicos.
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