Informativo
OS FANTASMAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Por Vladmitir Nepomuceno
Apesar de há quase um mês de aprovada na Comissão Especial e sem
votos para aprovação em plenário, os defensores da reforma administrativa ainda
não desistiram.
O
ISOLAMENTO DE LIRA
Mais uma vez, agora em entrevista à revista Veja, repercutida
pelo jornal Folha de São Paulo na
segunda-feira, 18 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP/AL) reclamou da falta de esforço do governo para aprovação da reforma
administrativa, a PEC 32/20. Além do governo, Lira também reclama da falta de
apoio de outros atores, tão responsáveis pela reforma administrativa quanto o
governo: a imprensa e o que ele chama de “setores”, que bem sabemos se tratar
do mercado financeiro.
“Falta tudo, falta mobilização de quem defende, falta o governo
agir mais fortemente com relação à (reforma) administrativa e falta a gente ter
apoio de setores, e a imprensa é muito importante nisso, para se esclarecer”,
disse Arthur Lira à revista Veja, segundo a Folha.
Mais adiante, na mesma matéria, o presidente da Câmara,
assumindo que decidiu sozinho seguir a tramitação da reforma, inclusive usando
de inabilidade ao forçar a substituição de membros da comissão especial, diz: “Eu
posso dizer que o governo federal está fazendo esforço em relação à reforma
administrativa? Não está. Foi uma decisão do Congresso em tocar, em andar, em
desenvolver”.
A matéria também tem dois pontos que chamam atenção. O primeiro
é o reconhecimento da dificuldade de votação ainda este ano, devido à falta de
votos favoráveis ao texto em número suficiente para aprovação e à proximidade
cada vez maior das eleições de 2022, onde além do presidente da república,
estarão sob escrutínio cem por cento das vagas para a Câmara dos Deputados e um
terço das vagas do Senado Federal.
MINISTÉRIO
DA ECONOMIA VAI TENTAR “CONTORNAR” A PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA
A outra questão, não menos importante, é o monitoramento que
estaria sendo feito pelo Ministério da Economia, representante do mercado financeiro
nesse condomínio que é o governo Bolsonaro, que, defendendo a aprovação do que
chamam de “estrutura principal do texto”, “avalia a possiblidade de retomar por
meio de MP (medida provisória) pontos da proposta que ficarem pelo caminho”.
AS
NEGOCIAÇÕES PROSSEGUEM
Já o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) em entrevista publicada
no site O Brasilianista, na terça-feira, 19 de outubro, disse que estaria sendo
feita uma “costura” para votar a PEC 32/20 em plenário. Disse também que
acredita que “a partir do dia 20 de outubro para o começo de novembro, a
gente já começa a ver o dia de levá-la ao Plenário”.
Questionado sobre a chance de votar a PEC, entre baixa, média ou
alta, o deputado Fernando Monteiro, que presidiu da comissão especial que
analisou a PEC 32, se declarou animado e acha que a chance de votar a PEC em
plenário ainda este ano seria média.
Quanto às dificuldades, o deputado Fernando Monteiro disse que a
principal resistência estaria no artigo 37-A (que libera a entrega de
praticamente todo o serviço público à iniciativa privada). Disse ainda o
deputado que se declara contrário a esse artigo (37-A) e que, segundo ele,
poderia ser retirado. Com isso, segundo o parlamentar, haveria a possibilidade
de acordo, o que facilitaria, na sua opinião, a votação da reforma
administrativa em plenário. Esperamos não precisar conferir.
O JOGO
AINDA NÃO ESTÁ GANHO, NEM PERDIDO
O que se pode depreender das duas entrevistas, mais o que diz a
Folha de São Paulo, é que negociações com vistas a levar a PEC 32/20 ao plenário
da Câmara existem. Seja com as cobranças de Arthur Lira em relação à falta de
apoio do Executivo, o autor formal da proposta, seja questionando a ausência de
empenho dos representantes do mercado financeiro, ou através das conversas com
parlamentares na Câmara dos Deputados, como afirma o deputado Fernando
Monteiro. As bases dessas negociações não estão claras para o público, mas que
existem, existem.
Outro ator que merece ser acompanhado de perto é o Ministério da
Economia, que, segundo a matéria da Folha, pretende usar de meios
infraconstitucionais, como MPs, por exemplo, para fazer avançar o desmonte do
serviço público.
Também merecem atenção as jogadas oportunistas dentro do próprio
Congresso, como a tentativa de aprovar na Câmara, sem chamar atenção, projetos
como o PL 6047/16, de autoria da Comissão Especial para o Aprimoramento do
Pacto Federativo 2015, do Senado Federal, que havia chegado à Câmara em 2016 e
propunha a obrigação de contratação de temporários em contratos de gestão da
administração pública. Felizmente o projeto foi rejeitado pela Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O QUE
FAZER
Por via das dúvidas, o melhor a fazer, no momento, é seguir a
pressão aos deputados em suas bases eleitorais e nos aeroportos dos estados e
de Brasília, a fim de garantir que a PEC 32/20 não vá a plenário este ano, o
que garantiria a não votação até as eleições do próximo ano.
Junto a isso, as entidades precisam, independente da tramitação
da PEC 32/20, montar um processo de acompanhamento das ações do governo, em
especial do Ministério da Economia, além de acompanhar a tramitação de
proposições nas duas Casas do Congresso Nacional que possam, de alguma forma,
contribuir para o projeto de desmonte dos serviços públicos.
Em se tratando de reforma administrativa, é ficar com um olho no
peixe e o outro em vários gatos.
Fonte: Portal CTB
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