Informativo
A POSSIBILIDADE DE DERROTAR A "REFORMA ADMINISTRATIVA" É REAL
Por Vladimir
Nepomuceno*
O
observatório criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para
acompanhamento das intenções de voto de deputados e senadores em relação à PEC
32/20, atualizado até terça-feira, 28 de setembro, mostra a possibilidade real
de derrota definitiva da PEC 32/20, apelidada de reforma administrativa, na
Câmara dos Deputados.
Segundo
o levantamento do Observatório, os deputados que se declaram favoráveis a
aprovação do texto somam 262 votos, enquanto os contrários equivalem a 189
votos, ficando 60 deputados que se declaram ainda indecisos. Em se confirmando,
o autoritário presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) necessitaria
“convencer” pelo menos 46 parlamentares do grupo indeciso para chegar aos 308
votos necessários para aprovação do texto. Como a praxe na Câmara é de só levar
ao plenário se houver uma margem de segurança normalmente equivalente a algo
próximo de quarenta votos além dos 308 necessários, a demanda levaria Arthur
Lira a convencer as lideranças partidárias da base governista a apresentarem
algo em torno de 80 deputados dispostos a votarem a favor do texto aprovado na
Comissão Especial.
Considerando
que os que se declaram indecisos estão na casa dos 60 deputados, ainda que o
presidente da Câmara “convencesse” cem por cento desse grupo de deputados, o
autoritário e inábil (uma das condições dos autoritários) deputado teria sob
sua batuta algo em torno de 322 votos. Essa contagem significaria uma margem
muito reduzida de 14 votos acima dos 308, considerada por quem acompanha
votações no Congresso como muito arriscada e que não justificaria levar a
proposta ao plenário da Casa, sob o risco de derrota. Algo que os diversos
grupos conservadores não querem ver em ano pré-eleitoral.
As
razões para o risco de derrota são muitas, a começar pelo que está sendo
chamado de “tiro no pé” do presidente da Câmara ao forçar a troca de membros da
Comissão Especial que aprovou o texto. O que permitiu, tecnicamente,
apresentá-lo ao plenário da Câmara. Ao liberar sua verve autoritária,
substituindo deputados de forma açodada apenas para ver o texto aprovado
naquela comissão, o resultado foi a aprovação com gosto amargo que pode ter
custado o fim da trajetória da tão propalada “reforma administrativa”,
justamente por expor a fragilidade da aceitação da proposta.
Primeiro,
porque, com as trocas, o texto foi aprovado por sessenta por cento dos votantes
da comissão. O que equivale exatamente ao percentual mínimo necessário para
aprovação no plenário da Casa. Lembrando que no plenário não existe a
possibilidade de troca de votantes por não haver um “contingente de reserva”.
Além disso, os partidos forçados a ceder na troca de membros da comissão, como
PL, DEM, PSDB, PSD e Republicanos, não saíram satisfeitos com a manobra, nem
com o conteúdo do texto, se sentindo desrespeitados. Já o partido Novo, que
cedeu os votantes para a Comissão, já usou 7 do total de 8 votos que terá em
plenário.
Outras
questões a considerar, segundo os próprios partidos da base governista, vão
desde o conteúdo do texto, principalmente por não verem atendidos todos os pedidos
de jabutis, que poderiam contemplar setores da base de determinados grupos
parlamentares, diferente do ocorrido com a base da segurança pública, a pedido
do presidente da república, de olho nas próximas eleições (não por acaso o
ministro da justiça ter participado das negociações), além dos mandantes de
outros grupos de deputados, também não contemplados, até o fato de todos
reconhecerem ser uma proposta altamente impopular. Fato que se agrava com a
aproximação do período eleitoral do próximo ano. Essa avaliação se justifica
pelo consenso de que o texto atinge de forma negativa toda a população e de
forma mais drástica a parcela mais pobre, principalmente em período de
pandemia, com as crises sanitária, econômica e social mais graves desde há mais
de uma década, com recordes de desemprego e miséria. Isso, além de atingir todo
o funcionalismo público, dos três Poderes das três esferas de governo, mais os
empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de suas
subsidiárias.
Cientes
da gravidade das consequências para o povo brasileiro e da possibilidade
concreta de impedir o avanço dessa reforma, as entidades sindicais,
principalmente de servidores, mas com o apoio e a participação crescente de
entidades de outros setores, como entidades sindicais do setor privado,
estudantil, comunitárias e outras, têm intensificado a pressão pelo
arquivamento da PEC 32/2020. A pressão tem sido em todo o país denunciando nas
bases eleitorais dos deputados os possíveis resultados da aprovação da reforma,
como o fim de serviços públicos e gratuitos essenciais, sendo a saúde, a
educação, a assistência social, entre os que mais se destacam. Essas denúncias
vinculam os deputados que dizem defender a reforma como os responsáveis pelo
aprofundamento das crises e o fim do atendimento às necessidades da população,
caso mantenham a decisão de votar pela aprovação do texto. Essa pressão segue
em Brasília, desde o desembarque no aeroporto até as entradas da Câmara dos
Deputados, durante todos os dias de expediente no Congresso Nacional.
O
compromisso de todos os que lutam pela manutenção dos direitos da população e
dos servidores é de não aliviar a pressão até o arquivamento da PEC 32/2020. A
unidade que cresce e fortalece esse movimento tem tudo para ser vitoriosa.
Pelo arquivamento da
PEC 32/2020!
*Vladimir Nepomuceno
é Assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Assessoria
Parlamentar
Fonte: Portal CTB
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