O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal

AUXÍLIO BRASIL DEPENDE DO IOF, DIVIDENDOS, TETO DE GASTOS, PRECATÓRIOS

Por Cezar Xavier

Embora a imprensa econômica aponte que o aumento recente no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja a garantia de Bolsonaro para a maquiagem que pretende dar no Bolsa Família, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, negou e voltou a demonstrar a fragilidade do financiamento do novo programa, chamado por Bolsonaro de Auxílio Brasil e sua esperança de reverter o derretimento na popularidade.

Segundo Funchal, em entrevista coletiva nessa quarta (22), o aumento da taxação sobre operações financeiras não pretende financiar a ampliação do Bolsa Família em 2022. Segundo ele, a medida deve fornecer recursos somente para a criação do Auxílio Brasil, em novembro. Conforme aparece implícito na explicação técnica dele, o programa depende cada vez mais de fatores incertos para se viabilizar.

“Isso [o IOF como fiador do Auxílio Brasil] nunca entrou no radar do governo”, declarou Funchal, ao explicar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. A ênfase dele, se deu devido à recepção do mercado sobre a nova taxação, acreditando que o programa social de Bolsonaro já estaria garantido.

Em relação aos próximos anos, Funchal disse que a expansão do Bolsa Família deverá ser custeada pela tributação de dividendos, parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas, taxação inovadora celebrada pela oposição e rejeitada pelo mercado financeiro. A proposta consta da reforma do imposto de renda, aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, com possibilidade de resistência entre os senadores.

Segundo o secretário, o pagamento de um benefício médio de R$ 300 e a expansão do programa de 14,7 milhões para 17 milhões de famílias custará R$ 5 bilhões em 2021, valor a ser financiado com a elevação do IOF, e R$ 26 bilhões por ano a partir de 2022.

TETO DE GASTOS

Funchal não respondeu se o governo tem um plano alternativo, caso o Congresso não aprove a reforma do imposto de renda. Apenas ressaltou que o projeto de lei está avançando no Senado. Com isso, reafirma que as promessas de Bolsonaro não passam de sonhos vulneráveis, devido à falta de “vontade política” de enfrentar o Teto de Gastos.

Embora a reforma do imposto de renda financie a extinção do Bolsa Família e recriação como Auxílio Brasil, o novo programa social depende de espaço no teto de gastos para sair do papel. Dessa forma, o governo pretende aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) a partir de 2022.

A crítica da oposição à reformulação do consagrado Bolsa Família, – programa de distribuição de renda que foi marca dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e reconhecido em todo o mundo -, se deve ao fato da reformulação desmontar uma série de mecanismos e critérios elogiados pela eficácia.

Com a reformulação vem junto um pacote com nove benefícios distintos, voltados a temas diversos e com nomes aleatórios, como primeira infância, superação da extrema pobreza, auxílio ao esporte escolar, bolsa de iniciação científica júnior e auxílio inclusão produtiva rural e urbana.

Uma “colcha de retalhos” em formato de programa com objetivos, mas sem estabelecer valores a serem pagos, número de famílias a serem beneficiadas e suas fonte se financiamento. Além de tudo isso, a MP foi lançada diante de incertezas orçamentárias. Com isso, a oposição percebeu que tudo não passa de promessa eleitoreira sem consistência.

Fonte: Portal Vermelho