Informativo
TRABALHADORES PRESSIONAM DEPUTADOS EM BRASÍLIA CONTRA A PEC 32
A volta dos deputados federais a Brasília,
nessa terça-feira (14), foi marcada por protestos contra a Proposta de Emenda à
Constituição 32/2020 – a nefasta PEC 32. Pela manhã, centenas de trabalhadores
foram ao saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília para
dialogar com parlamentares e denunciar os riscos desse projeto – que propõe uma
reforma administrativa conservadora, tira direitos dos servidores e precariza
os serviços públicos.
Com faixas e cartazes, servidores públicos
municipais, estaduais e federais também criticaram a privatização dos Correios
– outra prioridade do governo Jair Bolsonaro. A CTB marcou presença na
manifestação, ao lado de outras entidades do movimento sindical. Segundo os
organizadores, o objetivo do ato era “recepcionar parlamentares e exigir que
votem contra o fim dos serviços públicos no Brasil”.
Foi nesse clima que a comissão especial da
PEC da Câmara Federal começou a discutir o relatório do deputado Arthur Oliveira
Maia (DEM-BA) – a previsão é que o parecer seja votado até esta quinta (16). Do
lado de fora, uma segunda manifestação se concentrou diante de um dos anexos da
Casa – os protestos seguirão ao longo da semana.
Na comissão especial, a sessão – que será retomada
nesta quarta (15), a partir das 9 horas – foi ocupada por parlamentares
críticos ao projeto. Embora fale em combater privilégios, a PEC 32 A matéria
não atinge categorias como militares, juízes, membros do Ministério Público e
parlamentares.
Vários deputados citaram também o artigo 37-A
do texto. “É a matriz dessa reforma”, disse Rui Falcão (PT-SP), para quem esse
item abriria espaço à “ganância” da iniciativa privada. Por esse artigo, União,
estados, Distrito Federal e municípios poderão “firmar instrumentos de
cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de
serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a
utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida
financeira”.
Outro artigo, o 41, possibilita dispensa de
servidores que ocupam cargos que venham a ser considerados obsoletos ou por
desnecessidade – o que atinge funcionários públicos atuais, ao contrário do que
argumentam os defensores da proposta. Outro item bastante criticado da PEC 32
fala em contrato por tempo determinado que, se prorrogação, pode durar até dez
anos.
Para Bira do Pindaré (PSB-MA), o grande
objetivo da “reforma” proposta pelo governo Jair Bolsonaro é “trocar servidores
públicos por apadrinhados políticos”. Segundo ele, não faz sentido discutir a
questão num momento em que o País está às voltas com desemprego em alta e mais
pessoas passando fome. “É isso que nós temos que debater, além de todo o
enfrentamento à pandemia, que inda está acontecendo.”
Para Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto
“não é outra coisa que não a PEC da maldade. Atinge, ofende, agride o serviço
público, o servidor público, a partir de um mito de que o Brasil gasta mais com
servidor púbico do que outros países.”
O sindicalista João Paulo Ribeiro, o JP,
secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, reforça a
pressão sobre os parlamentares. “Nosso slogan é: ‘Quem votar a PEC 32 não vai
voltar em 2022’. Se esses deputados estão tirando nosso emprego, vamos tirar o deles
também.”
Fonte: Portal CTB, com informações da Rede
Brasil Atual e agências
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