Informativo
BANCADA DO PCDOB VOTA CONTRA NOVAS REGRAS PARA CONTRATOS DE TRABALHO
Por
Walter Félix
Com o voto contrário do PCdoB, o plenário da
Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), o texto-base do Projeto
de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 1045/21, que renova o
programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o
pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
As regras valem para quem tem carteira
assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Originariamente, o texto da medida provisória
tratava apenas sobre a retomada do programa de suspensão de contratos e redução
de jornada e salário, criado no ano passado para combater os efeitos da
pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho.
Todavia, durante a tramitação da matéria, o
relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), transformou a proposta em nova
reforma das leis trabalhistas, que promove um novo ataque ao já combalido
direito dos trabalhadores, em razão da Reforma Trabalhista (Lei 13.467) em
vigor desde novembro de 2017.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal
Renildo Calheiros (PE), afirmou que, ao contrário do que prevê o substitutivo,
o Brasil “precisa de uma legislação que incentive a atividade econômica e que
proteja os trabalhadores”. Segundo o parlamentar, o relatório conseguiu piorar
o projeto: “É uma nova reforma trabalhista que, além de ser errada, não houve
debate nenhum nesta Casa. E são mudanças importantes que estão sendo realizadas
na legislação trabalhista”, disse.
Entre os aspectos negativos do
relatório, esse projeto de minirreforma trabalhista pode destruir a
aprendizagem, fulminar o poder de polícia da Inspeção do Trabalho, a cargo dos
auditores-fiscais do Trabalho, inclusive em casos de trabalho escravo. Outros
programas incluídos na MP, como a substituição do Jovem Aprendiz, criação do
serviço social voluntário e bolsas para jovens e pessoas do Bolsa Família,
foram criticados pela oposição.
Para da vice-líder da Minoria, deputada
federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as alterações propostas nas leis
trabalhistas são inaceitáveis, ainda mais “em um momento como esse, com o grau
de desemprego, de precarização, de pobreza que nós estamos vivendo”. “Não é
possível, com todo o problema social que nós estamos vivendo, avançarmos para a
votação de uma medida provisória como essa”, protestou.
O vice-líder do partido, deputado federal
Daniel Almeida (BA), denunciou que a matéria chegou à Casa anunciando que seria
uma medida para a proteção do emprego, “mas se transformou num grande jabuti, e
não tem nenhuma proteção ao emprego”.
“É mais uma guilhotina no pescoço dos
trabalhadores: corte de direitos. É mais uma reforma trabalhista. E nós sabemos
o que é uma reforma trabalhista; foi feita uma há quatro anos. O discurso
era o mesmo: modernizar, gerar empregos. Só gerou perda para os trabalhadores,
e aumentou o desemprego no nosso país”, sublinhou.
Segundo o parlamentar, o texto aprovado cria
um conjunto de normas, de regras, que precarizam os direitos dos trabalhadores,
fragilizam a participação dos sindicatos e não promovem qualquer estímulo à
geração de empregos. “O desemprego só cresce na nossa sociedade”, observou.
O texto-base da MP 1045/21 foi aprovado por
304 votos a 133. Conforme acordo entre os partidos, os destaques apresentados
ao texto serão analisados em outra data.
Fonte:
PCdoB na Câmara
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