Informativo
CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA POLÍTICA DE BEM-ESTAR NA EDUCAÇÃO
Único
projeto de lei aprovado na sessão de quarta-feira (4) na Câmara das Deputados e
que teve apoio unânime na Casa, o PL 1540/21 cria a Política de Bem-estar,
Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da
Educação, listando objetivos e diretrizes a serem seguidos em planos
governamentais. Entre seus autores está a deputada federal Alice Portugal
(PCdoB-BA).
Em
entrevista à TV Câmara, a
parlamentar destacou que a matéria é um reforço à Lei de Diretrizes e Bases da
Educação. “O espírito da LDB é de que a educação seja muito mais do que o
repasse de conteúdo e que a escola seja um centro de vivência, como quiseram
Anísio Teixeira e Darci Ribeiro”.
Ela
lembrou que “tivemos uma escola pública no Brasil, nas décadas de 60 e 70, em que
o aluno e o professor tinham sua assistência básica, faziam exames biométricos;
até o crescimento dos alunos era analisado. Mas, era uma escola pública para
poucos. Hoje, temos uma escola pública para muitos, mas é necessário garantir a
higidez do profissional da educação e do alunado e vamos avançar para isso”.
De
acordo com o texto aprovado, os planos de gestão voltados para a atenção à
saúde e a prevenção do adoecimento dos profissionais deverão ser elaborados em
até um ano depois de o projeto virar lei. Para as escolas privadas, os planos
serão optativos. A matéria segue agora para o Senado.
ENFRENTANDO PROBLEMAS
CRÔNICOS
Alice
Portugal explicou que o projeto prevê “o bem-estar em saúde, a análise acerca
da condição do educador; sabemos que há altos índices de absenteísmo por
questões de saúde — calos nas cordas vocais, alergias a pó de giz, problemas de
varizes e de coluna —, que são crônicos da atividade profissional do professor,
além de problemas emocionais diversos que são bastante detectados no meio dos
trabalhadores da educação”.
A
parlamentar acrescentou que manter a saúde física, mental e psíquica do
profissional de educação é central para que a escola cumpra com a “sua
função-fim com todo o êxito, porque quem educa precisa estar bem, estar satisfeito
salarialmente e do ponto de vista da sua saúde”.
Alice
destacou ainda que o projeto é especialmente importante neste momento de
pandemia porque facilitará o processo de readequação das escolas e enfatizou
também a necessidade de que os profissionais da educação sejam totalmente
imunizados e que as escolas tenham condições de sanitização, de ventilação e
mecanismos sanitários efetivos para evitar a contaminação pelo coronavírus.
MAIS VERBAS PARA A
EDUCAÇÃO
A
deputada chamou atenção, no entanto, que é preciso que o Ministério da Educação
disponibilize os recursos “tanto para a readequação das escolas para esse novo
momento, como para a instalação de projetos como esse que dependerão da
circulação de profissionais de saúde, de uma avaliação temporal da saúde dos
trabalhadores em educação, uma medição das suas condições físicas e psíquicas.
Isso tudo evidentemente será efetivado na medida da disponibilização dos
recursos por parte da União que tem, sequenciadamente, através das leis
orçamentárias, cortado recursos da educação”.
O
projeto, concluiu Alice, “é casado com a luta por mais verbas, pela garantia
dos 25% dos entes federados para a educação dentro da compreensão de que é
dessa forma que se define prioridade e essencialidade da educação”.
Fonte: Priscila Lobregatte, com TV
Câmara e PCdoB na Câmara
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