Informativo
GOVERNO BOLSONARO QUER REDUZIR ACESSO DOS MAIS POBRES A MEDICAMENTOS
O acesso a medicamentos pela população de
baixa renda no país está ameaçado sob o governo Bolsonaro. É o que avalia o
Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em nota divulgada na sexta-feira (30), o
conselho alerta para os riscos da extinção do Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS). O CNS
também pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para
tratar deste assunto.
Caso a mudança ocorra, o DAF não estaria mais
na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
(SCTIE), o que pode representar ameaças ao direito ao acesso racional aos
medicamentos. “Dado o papel histórico e exitoso do DAF, além de sua
potencialidade, sua extinção ou fracionamento em outras secretarias, atinge o
papel estratégico do SUS em seu papel norteador na condução de políticas
setoriais ligadas ao medicamento”, afirma a nota.
O DAF tem como um dos principais objetivos
dar consequência ao que determina a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica – PNAF (Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº
338/2004). Além disso, objetiva também ampliar o acesso a medicamentos seguros
e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a
integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de
programas, projetos e ações.
A possível extinção do DAF é mais um episódio
de ataque ao SUS no país, durante o governo Bolsonaro. A luta dos brasileiros
contra a ditadura civil-militar (1964-1985) resultou em conquistas históricas.
Entre elas, a Constituição Cidadã de 1988, que garantiu direitos fundamentais
aos cidadãos. Desses direitos, destaca-se o direito à Saúde, que acabou
resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é uma das
principais conquistas da redemocratização”, defende Adriano Massuda, médico
sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).
Massuda apresentou, no último fim de semana,
a conferência “Sistema Único de Saúde do Brasil: Os primeiros 30 anos e
perspectivas para o futuro”, durante reunião da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC). “O Sistema Único de Saúde foi concebido pela
sociedade civil como parte do ‘Movimento da Reforma Sanitária’ contra a
ditadura militar e desempenhou um papel extremamente importante na
redemocratização do Brasil. Desde então, foi forte aliado do governo e da
população brasileira”, disse.
Entre as conquistas, destaque para avanços
significativos no sentido de promover saúde integral a todos, com redução da
desigualdade, aumento da expectativa de vida e de outros indicadores de
desenvolvimento, como redução da mortalidade infantil. No ano de concepção do
SUS, em 1988, a expectativa de vida dos brasileiros era de 69,7 anos. Em 2018,
subiu para 76,6. No ano de 2011, o SUS executou 24.600 transplantes. Em números
totais, 190 milhões de brasileiros utilizam o SUS de alguma forma todos os
anos, seja por vacinas, transplantes, ou atendimento direto.
Destacados os pontos positivos do SUS,
Massuda lamenta os caminhos mais recentes do sistema, que sofre de
precarização, cortes e subfinanciamento. O receio é de retroceder e desmontar o
SUS. O presidente Jair Bolsonaro é defensor da ditadura que assolou o Brasil
por mais de 20 anos e adota uma postura de ataques ao estado de bem-estar
social. Além disso, prejudica o financiamento do sistema e envereda por
caminhos negacionistas, flertando até com movimentos antivacinas.
“Corremos risco de reversão das conquistas do
SUS e de aumento das segregações e desigualdades no acesso a serviços de
qualidade”, afirma em nota a SBPC. Massuda, entretanto, enfatiza que é possível
superar as dificuldades e manter as conquistas que vieram da luta contra a
ditadura. “O Brasil lutou contra a ditadura militar e essa luta resultou no
SUS. Temos experiência de 30 anos de várias coisas que deram certo no SUS e que
a gente precisa avaliar, reconhecer e aperfeiçoar para montar uma agenda de
futuro”, disse.
Por fim, o médico destaca que para fortalecer
o SUS, é necessário promover uma barreira de defesa em torno da ciência nacional;
uma das áreas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. “O fortalecimento do SUS
passa por uma agenda de formação de profissionais de saúde de qualidade. Passa
pelo desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país”, finalizou.
Fonte:
Portal Vermelho
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