Informativo
LEGISLAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FICA MAIS DURA PARA AGRESSORES
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O Diário Oficial da União traz
dia (29) a Lei 14.188/2021,
que prevê que agressores sejam afastados imediatamente
do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de
risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de
seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência
psicológica.
O texto que já está em vigor hoje modifica
trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de
reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido
contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino” e a determinação do
afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à
integridade física ou psicológica da mulher.
“O Brasil quando aprova a criminalização da violência
psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como
essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, avalia da presidente da
Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi
autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A
proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.
A nova lei já foi sancionada.
X VERMELHO
A lei estasbelece ainda o programa de cooperação
Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um
sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao
perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa
procurar a polícia para identificar o agressor.
A nova legislação prevê ainda a integração entre os
Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria
Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a
promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender
campanhas informativas “a fim de viabilizar a assistência às vítimas”, além de
possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.
DADOS
Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de
feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de
2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum
Brasileiro de Segurança Pública.
Fonte: Agência Brasil
Veja mais
-
CTB PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO LIVRO "PRODUÇÃO VERSUS RENTISMO - TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS PELA REINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL"
Quarta-feira (04), o repórter especial do jornal “Hora do Povo”, Carlos Pereira lançou o livro “Produção versus Rentismo – Traba ...06/12/2024 -
ASSEMBLEIA GERAL DA CLASSE TRABALHADORA É NESTA QUINTA (05). PARTICIPE!
Nesta quinta-feira (05), às 18h, será realizada uma Assembleia Geral da Classe Trabalhadora via Zoom. Este evento, uma iniciativ ...05/12/2024 -
CTB REALIZA 10ª REUNIÃO DA DIREÇÃO NACIONAL E SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM SÃO PAULO, NA QUARTA-FEIRA (11)
Na próxima quarta-feira (11) a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promoverá a 10ª Reunião da Direção Naci ...04/12/2024 -
NÃO VAMOS ADMITIR RETROCESSOS NAS REGRAS DO SALÁRIO MÍNIMO, ABONO SALARIAL E BPC
Por Adilson Araújo, presidente da CTBEm que pesem algumas medidas positivas, o conjunto do pacote fiscal anunciado pelo ministro ...02/12/2024 -
TST APLICA REFORMA TRABALHISTA A CONTRATOS ANTERIORES: "DECISÃO DO TST É UM RETROCESSO E GOLPE CONTRA A CLASSE TRABALHADORA", AFIRMA ADILSON ARAÚJO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em uma votação realizada na segunda-feira (25), que a reforma trabalhista de 2017 ...28/11/2024 -
CTB FARÁ ENCONTRO ESPECIAL COM DELEGAÇÃO RUSSA NA PRÓXIMA QUINTA (28)
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convida os principais dirigentes de sindicatos filiados para um  ...25/11/2024 -
NOTA DAS CENTRAIS: UNIÃO CONTRA O GOLPISMO E PELA DEMOCRACIA
Assistimos com espanto e indignação as revelações da Polícia Federal sobre a trama golpista que tinha como objetivo nada menos qu ...22/11/2024 -
CTB FARÁ ENCONTRO ESPECIAL COM DELEGAÇÃO RUSSA NA PRÓXIMA QUINTA (28)
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convida os principais dirigentes de sindicatos filiados para um  ...22/11/2024 -
A LUTA EM DEFESA DA IGUALDADE E CONTRA O RACISMO É UM COMPROMISSO HISTÓRICO DA CTB
Por Adilson Araújo, presidente da CTBO Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que só ocorreu ...21/11/2024 -
MANIFESTO EM DEFESA DE UMA JORNADA DE TRABALHO MAIS HUMANA
Nós, dirigentes das centrais sindicais brasileiras, unimos nossas vozes ao clamor nacional pela redução da jornada de trabalho s ...18/11/2024 -
CTB DEFENDE FIM DA ESCALA 6×1 E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Por Adilson Araújo*A redução da jornada é uma bandeira histórica da classe trabalhadora, que voltou à ordem do dia em todo o mun ...13/11/2024 -
CTB APOIA PEC QUE PROPÕE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E FIM DA ESCALA 6×1 NO BRASIL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta total apoio à Proposta de Emenda à Con ...12/11/2024 -
CTB PROMOVE DEBATE SOBRE DESAFIOS GLOBAIS DA CLASSE TRABALHADORA NO G20 SOCIAL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcará presença no G20 Social com uma atividade autogestionada de g ...11/11/2024 -
NOVEMBRO: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
O dia 20 de novembro celebra a luta e a resistência do povo negro no combate à escravidão e ao preconceito. Criado a partir ...08/11/2024 -
IMPORTÂNCIA DO NOVEMBRO AZUL
O Novembro Azul é uma campanha pensada para a prevenção do câncer de próstata, mas é também voltada para a saúde masculina como ...08/11/2024 -
CTB PARTICIPA DE CERIMÔNIA EM HOMENAGEM A H? CHÍ MINH NO VIETNÃ E FORTALECE LAÇOS COM SINDICATOS VIETNAMITAS
No segundo dia de atividades no Vietnã, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araúj ...07/11/2024 -
PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO SINDICAL DE 2024 TERMINA EM DEZEMBRO
Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o ...06/11/2024 -
CTB PARTICIPA DE PLENÁRIA DA ALBA MOVIMENTOS SOCIAIS
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou da plenária nacional da Alba Movimentos Sociais Capítulo ...05/11/2024 -
PRESIDENTE DO SINDBORRACHA DESTACA EXPANSÃO DA VIPAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS EM FEIRA
Na última semana, a VIPAL Borrachas lançou a pedra fundamental de sua primeira fábrica de pneus para caminhões e ônibus em Feira ...04/11/2024 -
LIVE SOBRE O PLANO CLIMA E CAMINHOS PARA A COP 30: UM CONVITE À REFLEXÃO E AÇÃO
No dia 7 de novembro de 2020, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em parceria com diversas Centrais Sin ...01/11/2024