Informativo
PEC ASSEGURA ALTIVEZ E ISENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Por Perpétua
Almeida
É preciso ter uma política do Exército, e não
a política no Exército”. Com esta frase o general Pedro Aurélio de Góis
Monteiro resumia, no calor revolucionário da década de 1930, importantes
princípios doutrinários incorporados naquele momento pelo todo das Forças
Armadas do Brasil.
Agora, quase 100 anos depois, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 21/2021, que regula a ocupação de cargos políticos
por militares, cria a oportunidade de consagrar a ideia-força da Doutrina Góis
Monteiro na Lei Maior, fortalecendo o caráter de Estado das Forças Armadas
profissionais, isentas e apartidárias, também ciosas da natureza democrática e
civil dos governos, mediante eleições livres, universais e periódicas.
A Doutrina Góis Monteiro orientou o fim do
envolvimento da caserna na política partidária e oligárquica da República
Velha, sepultada pelos revolucionários de 1930. A partir daí, tornou-se um
pilar conceitual das Forças Armadas brasileiras que afirma o seu papel
fundamental para a defesa e para o desenvolvimento do país, tanto quanto sua
missão exige o distanciamento da política partidária e da identificação
ideológica de qualquer governo.
Centenária, mas atualíssima, a política do
Exército –hoje diríamos das Forças Armadas– pensada por Góis Monteiro reserva a
dedicação dos militares aos grandes desafios nacionais. Como mulher da
Amazônia, lembro de imediato a contribuição dos brasileiros de farda na
integração do território nacional. Testemunho que, sem a mão amiga dos pelotões
de fronteira nas florestas e nas cabeceiras dos rios de onde venho, a ausência
do Estado Nacional seria completa. E as desigualdades regionais seriam ainda
maiores sem a marcha para o oeste, encorajada pelo marechal Rondon, patrono das
comunicações, pacifista, sertanista e construtor da integração nacional.
Foi atuando como instituições de Estado que
Marinha, Exército e Aeronáutica, ao longo do século 20, mais contribuíram para
o projeto nacional-desenvolvimentista que transformou o Brasil agrícola numa
das maiores potências econômicas do mundo. Em grande medida, isso deveu-se ao
sistema de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas, desenvolvido
desde a constituição da engenharia nacional, ainda no período colonial, até
iniciativas contemporâneas como a constituição do Instituto Tecnológico da
Aeronáutica ou do Programa Nuclear da Marinha.
A história afirma que o Brasil precisa contar
com suas Forças Armadas em todos os momentos da construção nacional, pelo que
devem ser profissionais para servir a todos os governos, enquanto altivas e
isentas para não se renderem ao partidarismo de nenhum deles.
Lamentavelmente, o momento atual é pródigo em
casos de rebaixamento político de oficiais militares comprometendo a história e
a imagem das Forças Armadas. Limito-me em citar o mau exemplo do senhor Eduardo
Pazuello exibindo farda e galões na sua desastrada passagem pelo Ministério da
Saúde.
É atribuição legítima do Congresso Nacional
criar condições para que persistam os valores propostos há quase 100 anos pela
Doutrina Góis Monteiro, reafirmados quando a Constituição estabeleceu que “as
Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica,
são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na
hierarquia e na disciplina”.
Ao formalizar a Proposta de Emenda à
Constituição 21/2021, em 14 de julho, ouvi alguém chamá-la de PEC da
Democracia. Faz todo o sentido. E perguntada sobre o que me motiva trabalhar
tanto pela sua aprovação, respondo com a vontade de valorizar as Forças Armadas
brasileiras, sentimento que me foi despertado no convívio respeitoso dos
militares, especialmente quando fui presidente da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e depois como titular da
Seprod (Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa).
Acredito que a aprovação da PEC da
Democracia, formalizada com 189 assinaturas de deputadas e deputados de todos
os partidos, assoma como um tributo devido pela presente geração de líderes
nacionais ao futuro de paz, união e prosperidade sonhado por todos os
brasileiros. Bem como à memória das gerações de patriotas que, desde Deodoro da
Fonseca a Ulysses Guimarães, lutaram para construir a República democrática que
nos foi entregue com a Constituição Cidadã de 1988.
Fonte:
Portal Vermelho. Artigo publicado originalmente no Poder360
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