Informativo
COM FIM DA CLT, EMPRESAS JÁ SUPRIMEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
247 - Empresas de vários segmentos da economia já definiram as
primeiras ações de retirada de direitos dos trabalhadores amparadas pela lei da
reforma trabalhista, patrocinada pelo governo de Michel Temer e que entra em
vigor nesta sábado, 11, no País.
Na construção civil, um dos
setores que mais geram empregos no País, as empresas decidiram ampliar a
terceirização, acabar com o pagamento de horas extras em horários ociosos.
A construção também quer fazer
demissões por acordo entre empregado e empregador, previstas na nova lei. Nesse
caso, será devido apenas metade do aviso prévio indenizado e da multa
rescisória e o trabalhador poderá sacar 80% do FGTS.
No comércio, o principal ponto
de conflito a resolver são os mecanismos de compensação de jornada. Até agora,
o funcionário só podia trabalhar três domingos consecutivos e as mulheres,
alternados. A reforma permite a negociação dessas jornadas.
Já a área têxtil planeja
reduzir o horário de almoço, implementar a demissão consensual e a homologação
anual dos contratos, como forma de evitar ações judiciais.
O setor de turismo deve
começar a contratar trabalhadores intermitentes, chamados apenas em períodos
determinados. O setor têxtil se interessa basicamente pelos acordos de
demissões homologados na Justiça, que impedem ações judiciais futuras.
Para os sindicatos de
trabalhadores, tudo ainda deverá ser negociado nas convenções coletivas. A CUT,
maior central do país, considera a reforma inconstitucional.
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