Informativo
Reforma Trabalhista: parlamentares afirmam que nova lei é ilegítima e ameaçadora
Segundo dados divulgados dia
31 de outubro pelo IBGE, treze milhões trezentos e vinte e seis mil (13.326)
pessoas estão desempregadas no Brasil. Os números alarmantes, que correspondem
a mais do que a população inteira da cidade de São Paulo, são do trimestre que
terminou em julho. Como se não bastasse, a situação também não é
boa para quem está empregado - a aprovação da Reforma Trabalhista, que entrará
em vigor no próximo dia 11, ameaça à classe trabalhadora com uma série de
medidas que promovem insegurança e retirada de direitos. A instituição do
negociado sobre o legislado e o chamado trabalho intermitente, são exemplos dos
prejuízos que estão por vir.
As medidas da
"modernização" das leis do Trabalho são tão polêmicas - algumas
consideradas até inconstitucionais - que a Associação Nacional dos
Magistrados do Trabalho (Anamatra) publicou, no último dia 19, uma nota contra
a nova lei.
Um anúncio de emprego
veiculado nos últimos dias gerou uma série de críticas à empresa Sá Cavalcante.
Discussões sobre o assunto deixaram claro a que veio a reforma. A companhia que
opera famosas franquias de fast-food está oferecendo trabalho, com jornada de 5
horas, aos sábados e domingos, com salário de 4,45 reais por hora. Esse tipo de
trabalho, que será legalizado na nova lei, permite a contratação pelo regime de
jornada intermitente, no qual a empresa contrata o funcionário apenas pelas
horas que precisar, com remuneração proporcional ao tempo trabalhado. Segundo especialistas,
a nova regra promove incerteza ao trabalhador e dificulta a garantia de
direitos mínimos.
Parlamentares comentaram os impactos da Reforma Trabalhista na vida dos
trabalhadores brasileiros.
"As mudanças feitas vão liberar os patrões a praticarem todo tipo de
jornada, de critérios para contratação, demissão, negociação coletiva, e
promoverão ainda a fragmentação da estrutura sindical, a retirada da
infraestrutura necessária para manutenção da atividade dos sindicatos.
Será um desmonte generalizado, grave e a mais densa ameaça aos direitos dos
trabalhadores nos últimos 100 anos", afirmou o deputado federal Daniel
Almeida (PCdoB).
Para Bebeto Galvão (PSB), a
reforma padece de ilegitimidade exatamente porque não se sustenta de dados
técnicos que comprovam reais melhorias para o mundo do trabalho. "É
lamentável, porque verificamos, não apenas por parte dos trabalhadores,
mas do setor produtivo, profundas dúvidas sobre a sua aplicação. O relator não
analisou sequer os vícios de iniciativa, tão presentes no conteúdo, de forma
tal, que muitos dos artigos poderão ser caracterizados como
inconstitucionais", disse.
Alice Portugal (PCdoB)
concluiu dizendo que "o governo Temer mostra sua cara. A reforma
trabalhista é a desconstrução mais severa da regulamentação do trabalho da
história do País. É uma revogação literal de boa parte da CLT, um
emagrecimento da ação dos sindicatos, da tentativa, inclusive, de morte por
inanição, com o fim do imposto sindical. Somente o povo nas ruas poderá contraditar
essa reforma trabalhista que eterniza a terceirização, o trabalho intermitente
acaba com a Justiça do Trabalho, que, por sinal, tende a ser incorporado à
Justiça Federal", alertou.
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