Reforma Trabalhista: parlamentares afirmam que nova lei é ilegítima e ameaçadora

Segundo dados divulgados dia 31 de outubro pelo IBGE, treze milhões trezentos e vinte e seis mil (13.326) pessoas estão desempregadas no Brasil. Os números alarmantes, que correspondem a mais do que a população inteira da cidade de São Paulo, são do trimestre que terminou em julho. Como se não bastasse,  a situação também  não é boa para quem está empregado - a aprovação da Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no próximo dia 11, ameaça à classe trabalhadora com uma série de medidas que promovem insegurança e retirada de direitos. A instituição do negociado sobre o legislado e o chamado trabalho intermitente, são exemplos dos prejuízos que estão por vir.

As medidas da "modernização" das leis do Trabalho são tão polêmicas - algumas consideradas até inconstitucionais  - que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) publicou, no último dia 19, uma nota contra a nova lei. 

Um anúncio de emprego veiculado nos últimos dias gerou uma série de críticas à empresa Sá Cavalcante. Discussões sobre o assunto deixaram claro a que veio a reforma. A companhia que opera famosas franquias de fast-food está oferecendo trabalho, com jornada de 5 horas, aos sábados e domingos, com salário de 4,45 reais por hora. Esse tipo de trabalho, que será legalizado na nova lei, permite a contratação pelo regime de jornada intermitente, no qual a empresa contrata o funcionário apenas pelas horas que precisar, com remuneração proporcional ao tempo trabalhado. Segundo especialistas, a nova regra promove incerteza ao trabalhador e dificulta a garantia de direitos mínimos.

Parlamentares comentaram os impactos da Reforma Trabalhista na vida dos trabalhadores brasileiros. 
"As mudanças feitas vão liberar os patrões a praticarem todo tipo de jornada, de critérios para contratação,  demissão, negociação coletiva, e promoverão ainda a fragmentação da estrutura sindical, a retirada da infraestrutura necessária para manutenção da atividade dos sindicatos.  Será um desmonte generalizado, grave e a mais densa ameaça aos direitos dos trabalhadores nos últimos 100 anos", afirmou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB).

Para Bebeto Galvão (PSB), a reforma padece de ilegitimidade exatamente porque não se sustenta de dados técnicos que comprovam reais melhorias para o mundo do trabalho. "É  lamentável, porque verificamos, não apenas por parte  dos trabalhadores, mas do setor produtivo, profundas dúvidas sobre a sua aplicação. O relator não analisou sequer os vícios de iniciativa, tão presentes no conteúdo, de forma tal, que muitos dos artigos poderão ser caracterizados como inconstitucionais", disse.

Alice Portugal (PCdoB) concluiu dizendo que "o governo Temer mostra sua cara. A reforma trabalhista é a desconstrução mais severa da regulamentação do trabalho da história do País.  É uma revogação literal de boa parte da CLT, um emagrecimento da ação dos sindicatos, da tentativa, inclusive, de morte por inanição, com o fim do imposto sindical. Somente o povo nas ruas poderá contraditar essa reforma trabalhista que eterniza a terceirização, o trabalho intermitente acaba com a Justiça do Trabalho, que, por sinal, tende a ser incorporado à Justiça Federal", alertou.