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DILMA: “A CONVERSA PARA MUDAR A LEI DO PRÉ-SAL ENGANOU A POPULAÇÃO”
247 - A presidente deposta Dilma Rousseff deu uma clara explicação
sobre a diferença entre os modelos de concessão e partilha na exploração do
petróleo e afirmou que o discurso feito pelo governo Michel Temer para mudar as
regras, que agora beneficiam petroleiras multinacionais, enganou a população.
As declarações de Dilma foram feitas em entrevista exclusiva à TV 247. Confira
abaixo o trecho sobre o assunto:
"No modelo de concessão,
se despendia muito dinheiro e tinha-se uma baixa possibilidade de sucesso de achar
petróleo, então era justo que você desse, a quem descobrisse petróleo, o
direito de ficar com ele, e de pagar ao governo royalties e participação
especial. Essa pessoa que tinha corrido um risco imenso... era justo que ela
ficasse com uma parte boa [do petróleo]", explicou.
"Acontece que aí nós
descobrimos o pré-sal, e o pré-sal nós sabemos onde está", prosseguiu.
"Tem um polígono lá no meio do oceano, nós sabemos onde ele se encontra,
qual a qualidade dele e sabemos que há muito petróleo. O petróleo do pré-sal é
de médio para muito bom. Quando o risco é baixo e você tem controle do
processo, ninguém no mundo fez outro modelo que não o de partilha. E isso vale
para o mundo inteiro. Vale pra Noruega, que está aqui comprando agora através
da sua empresa pública chamada Statoil", disse ainda.
"Neste modelo do pré-sal,
que é a partilha, a maior parte do óleo, a mais importante, é do Estado
brasileiro, portanto do povo brasileiro. A parte menor vai para os
exploradores. Existe ainda o bônus de participação, que você paga para
participar. Na partilha, mais ou menos 70% é da União e 30% das empresas",
detalhou Dilma.
"A Petrobras tinha a
garantia no Campo de Libra, antes de eles mudarem a lei, que 30% em qualquer
bloco do petróleo era da Petrobras. 30% do que? 30% dos 30% que ficavam para as
empresas, ou seja, 9%. A conversa que fizeram para mudar a lei é uma conversa
que engana a população brasileira, porque falava 'ah, a Petrobras não tem como
se responsabilizar por 30%'. Não, ela estava se responsabilizando por 9%",
contestou a presidente deposta.
"Além disso, o modelo de
partilha tinha um fundo social, a gente criou um fundo social. A maior parte,
em torno de 75%, iria para a educação, e 25% para a saúde", lembrou.
"E era uma espécie de passaporte para o futuro, que não tem no modelo de
concessão", lamentou Dilma.
"Por que educação? Se
você faz distribuição de renda, eles podem impedir que isso seja feito alguma
hora. Eles podem por exemplo cortar o Bolsa Família. Mas a educação você
carrega esse patrimônio na sua vida, você torna perene a redução da
desigualdade", concluiu.
Dilma também avaliou o que
será do Brasil sem o modelo de partilha e destacou a importância de se fazer um
referendo revogatório para reverter as medidas do governo Temer, inclusive a
venda do pré-sal.
“Nós não estamos praticando a
ruptura de contratos, o que nós estamos fazendo é antecipando essa venda
absurda, criminosa do Brasil e dizendo ‘olha, não comprem porque esses
contratos não têm o fundamento necessário para serem feitos’. É mais do que
mercadoria roubada, eles não têm a mercadoria. Eles estão vendendo o que não
têm, eles são ilegítimos, não tiveram votos", disparou.
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